O BALANÇO INTERNACIONAL DE PAGAMENTOS E OS IMPACTOS DAS TRANSAÇÕES EXTERNAS PARA A ECONOMIA NACIONAL

Direito

10/03/2016

INTRODUÇÃO

Os distintos países de economias capitalistas registram fluxos de mercadorias, serviços e capital que são registrados nas contas do Balanço Internacional de Pagamento. No que se refere à sua estrutura está é definida a partir da natureza das transações, que são realizadas pelos agentes econômicos e que se agrupam em transações correntes e movimentos de capital As transações correntes, que se dividem em Balança Comercial, Balança de Serviços e Transferências unilaterais. E há o Movimento de capital responsável pelo registro das entradas e saídas de capital, sob diversas modalidades.

OBJETIVOS

Analisar a função das contas do Balanço Internacional de Pagamentos no registro dos fluxos de bens tangíveis, intangíveis e capital. Compreender a importância dos mecanismos de ajuste dos fluxos externos para a expansão do superávit do saldo global do balanço internacional de pagamentos. Verificar a importância das commodities na manutenção de saldos positivos na balança comercial brasileira

METODOLOGIA

A metodologia do trabalho contempla até o presente momento o método bibliográfico, por meio de revisão de literatura, utilizando-se de livros, revistas e sites especializados. Em uma segunda fase serão utilizados dados publicados em documentos do Ministério da Agricultura, Conab e site de agroindústrias brasileiras, a fim de verificar os fluxos de exportação das referidas commodities e seu peso no saldo da balança comercial brasileira.

DESENVOLVIMENTO

Segundo Rosseti (2003) a Balança Comercial divide-se em exportações de mercadorias, quando bens tangíveis produzidos no mercado nacional são vendidos para outros países, bem como em importações de mercadorias, quando bens tangíveis produzidos no mercado externo (em outros países) são adquiridos por agentes econômicos brasileiros. A Balança de Serviços, por sua vez registra as despesas e receitas com diversas categorias de transações, tais como as viagens internacionais, que  registram os gastos com viagens, de brasileiros no exterior e as receitas obtidas com os gastos de estrangeiros no Brasil.

A categoria transportes, registra os saldos dos gastos de estrangeiros com a utilização de equipamentos de bandeira nacional e com a movimentação de cargas, pessoas, bem como os gastos de brasileiros no exterior com estas mesmas categorias. Quanto aos seguros, este registra os saldos dos gastos com seguradoras nacionais por parte de estrangeiros e de residentes com seguradoras estrangeiras.

Há que se considerar as rendas de capitais, esta conta, de grande importância, registra os saldos líquidos das remessas de juros e lucros entre países.  Os lucros decorrem fundamentalmente de remessas feitas por empresas internacionais que operam em um determinado país. As Transferências Unilaterais por sua vez, correspondem às transferências não retribuídas, as doações de fontes privadas, de governos ou de instituições multilaterais. Também podem ser citadas as remessas internacionais entre unidades familiares.

Rosseti (2003) afirma que os Movimentos de capital estão divididos em investimentos e reinvestimentos de capitais, normalmente de risco, investidos no setor real e financeiro da economia de um país por investidores estrangeiros. Já os empréstimos e financiamentos de curto prazo e de longo prazo, que são tomados junto a instituições financeiras privadas, organismos internacionais e agências governamentais de outros países.

Os financiamentos que são concedidos por bancos e fornecedores estrangeiros para a efetivação de transações correntes, fundamentalmente exportações e importações. Quanto às amortizações, estas englobam o pagamento de dívidas externas contraídas por residentes de um determinado país com residentes de outros países. Quando as instituições financeiras do país são credoras líquidas de não residentes, as amortizações tendem a ter sinal positivo, implicando ingresso de divisas, caso contrário, implicam remessas de capital.

Cabe considerar a conta erros e omissões, em que são registradas as discrepâncias entre fluxos de entrada e saída de recursos e as variações nos estoques de reservas cambiais. Existe grande dificuldade em se determinar exatamente a destinação de todos os recursos que entram no país e saem dele. A soma de todas as contas que compõe o Balanço Internacional de Pagamento conduz ao saldo global que revela a posição do país em suas transações externas como um todo.

RESULTADOS PRELIMINARES

Nas economias capitalistas existem situações em que torna-se necessário ajustar os fluxos de entrada e saída de bens, serviços e capital. Para tal são adotados pelos governos diferentes mecanismos de ajuste dos fluxos externos, sendo instrumentos amplamente utilizados são os instrumentos cambiais, a imposição de tarifas alfandegárias de proteção, a imposição de proteções não tarifárias e a fixação de quotas setoriais de comércio.

No que diz respeito à questão cambial, um país pode adotar câmbio fixo, o que ocorre quando as autoridades cambiais estabelecem o valor da moeda nacional em relação à moeda estrangeira de referência. O câmbio flutuante ocorre quando as autoridades deixam a relação cambial flutuar de acordo com o próprio mercado, com a interação das forças de mercado.

O sistema de bandas cambias, ocorre quando o governo estabelece limites máximos e mínimos para a flutuação da relação de valor existente entre a moeda estrangeira de referência e a moeda nacional. Pode-se afirmar então que o governo pode administração taxa cambial. Quanto mais valorizada está a moeda de um país, mais cara é exportação de seus produtos para outros países.

A imposição de tarifas alfandegárias de proteção, constitui-se de impostos estabelecidos pelas autoridades governamentais que se agregam ao preço de produtos importados, aumentando o seu preço. (BLANCHARD, 2004) A imposição de proteções não tarifárias está relacionada à imposição de exigências fito-zoo-sanitárias. Alguns países impõem como regra para importação de determinados produtos, que estes preencham algumas condições de produção e armazenamento. A fixação de quotas setoriais de comércio, diz respeito à política de importação adotada por alguns países, que estabelecem limites (quantidades) de determinados produtos que podem ser importados pelos agentes econômicos residentes. 

FONTES CONSULTADAS

BLANCHARD, Macroeconomia. 3 ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

PINHO, D. B. ; VASCONCELOS, M.S. Coord. Manual de Economia - Equipe de Professores da USP. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROSSETI, J. P. Introdução à Economia. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

VASCONCELOS, M. A. S.; GREMAUD, A. P. ; TONETO Jr., R. A Economia Brasileira Contemporânea. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.