Crianças e adolescente: direitos e deveres

Direito

18/04/2016

O trabalho infantil é muito comum em países subdesenvolvidos. Ao longo do desenvolvimento humano, o trabalho infantil foi muito utilizado. Hoje, mesmo sendo ilegal, ainda vemos crianças e adolescentes em trabalhos ao invés de estar estudando.

É considerado trabalho infantil, todo aquele trabalho feito por crianças a baixo da idade mínima permitida por lei. A Constituição Federal permite apenas trabalho na condição de jovem aprendiz a partir dos 14 anos de idade.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um sistema que protege crianças até os 12 anos e adolescentes até os 18 anos. O ECA existe há 25 anos e vem fazendo a diferença já que o Brasil foi o país que mais reduziu o trabalho infantil. Porém, ainda tem muito a se fazer para mudar a realidade do trabalho infantil.

O ECA também prevê alguns deveres como estudar, obedecer aos pais, preservar o meio ambiente e patrimônios públicos, entre outros.

As crianças têm o direito de serem educadas nas escolas, têm os deveres constituídos pelo Estatuto e os adultos têm a obrigação de cautelar sobre isso.