Política externa

Direito

26/10/2016

Política externa não é sinônimo de Relações Internacionais. As Relações Internacionais é a área que representa os interesses do Estado no plano internacional e seu objetivo último é a satisfação do Estado, seja para sua sobrevivência ou a satisfação dos interesses de seus membros. 

Política exterior é a forma como um Estado conduz suas relações com outros Estados, se projeta para o exterior. É a formulação, implementação e avaliação das opções externas, desde o interior de um Estado, vista a partir da perspectiva do Estado, sem atender à sociedade internacional como tal. Assim, ela não é sinônimo de Relações Internacionais, pois esta se refere a um âmbito mais amplo.

O objeto das Relações Internacionais é o meio internacional, ou seja, o conjunto das relações interestatais juntamente com as relações transnacionais. Portanto, a política externa representa uma das áreas de Relações Internacionais, porém com ênfase maior no papel do Estado. O objetivo central da política externa é a ação estatal e os elementos de conflito e interesse condicionantes a essa ação.

Na política externa o papel predominante é do Estado, uma vez que é ele que defini e implementa a política externa, estando a sociedade civil, salvo alguns casos, fora desse processo. Ela não deixa de considerar o papel da sociedade civil representada por empresas, associações de classes, agregando uma dimensão transnacional às relações interestatais.

Portanto, em síntese, a política externa é a área que representa os interesses e objetivos do Estado no plano internacional.

O Sistema Internacional é composto por Estados igualmente soberanos com legitimidade para ordenar suas relações internas e promover seus interesses no plano externo. Os Estados são os atores legítimos na promoção dos interesses dos cidadãos, das empresas e conglomerados que estão dentro do seu território. Exemplo disso, é o contencioso entre Embraer e Bombardier, na OMC, as partes envolvidas nas negociações são o Canadá e o Brasil e não as empresas. Quando uma das partes é condenada a retaliação é para o Brasil e não para a Embraer.

O Sistema Internacional possui um padrão de relacionamento entre os Estados em um determinado momento histórico, padrão este, derivado, da definição do poder internacional dentro desse período histórico. E os Estados que detêm maior poder apresentam a tendência de definir a ordem internacional de acordo com a sua necessidade de manter a estabilidade mundial ou priorizar os seus interesses.

Por isso, para muitos analistas, a Ordem Internacional é o conjunto de regras e normas que visam regular as relações mundiais, refletindo a distribuição do poder no plano mundial. Um exemplo, a Ordem Internacional depois da Segunda Guerra Mundial, decorre do Sistema Internacional bipolar representando os interesses dos Estados com maior poder, processo de correlação de forças.

O Processo de Correlação de Forças permiti uma negociação constante de diferentes Estados na busca de seus interesses.

CONCEITO DE POLÍTICA EXTERNA

Segundo Manfred Wilhelm, a política externa é o conjunto de atividades políticas, pelo qual cada Estado promove seus interesses perante os outros Estados.

Já Russel afirma que a política externa possui três dimensões: político-diplomática, militar-estratégica e econômica – e que se projeta no âmbito externo ante uma gama de atores e instituições governamentais e não governamentais, tanto no plano bilateral como no multilateral.

O Estado, em sua política externa, representa os interesses das instituições, intermediando as instituições do Estado com a sociedade civil e intermediando com o mundo.

Na visão da teoria realista, o interesse nacional é a sobrevivência e a integridade territorial e a política da nação.

Na análise dos interesses de diferentes Estados devemos analisar as realidades interna e externa para podermos compatibilizar as necessidades internas com as possibilidades externas.

A redefinição de inserção no Estado no sistema mundial deve-se as mudanças no Sistema Internacional. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa perde a liderança mundial para duas novas superpotências – EUA e URSS, tornando o mundo bipolar. Com o fim da Guerra Fria, nasce um Sistema político mais complexo, em que as considerações de poder tonar-se diversas, aumentando o espaço para manobras político –diplomática. A ruptura do sistema financeiro internacional, estabelecido em Bretton Woods e as crises do petróleo, induziram a uma reestruturação da economia mundial. A descolonização propiciou o surgimento de novos atores, aumentando a possibilidade países menos desenvolvidos atuarem de acordo com suas prioridades. Com a difusão do liberalismo, democracia e mercado, os EUA reafirmou sua hegemonia.

Assim, com o fim da Guerra Fria houve duas macrotendências na América Latina: liberalização (abertura de mercado) e economia internacional globalizada.

O Sistema Internacional influencia o comportamento externo dos Estados. Mas, isso não exclui o comportamento dos Estados individualmente no Sistema, como reagem aos estímulos externos.

Assim, toda política externa é um esforço de compatibilizar o quadro interno de um país e o seu contexto externo.

O Sistema Internacional (distribuição de poder) e as diferentes conjunturas são fatores que condicionam a política externa. Isso significa que os fatores externos e internos influenciam na fixação das metas e na possibilidade de realização dos objetivos. Além disso, as variáveis econômicas e políticas não são excludentes.

Além do mais, os Estados possuem fatores imutáveis (localização geográfica) e fatores externos de maior durabilidade (estruturação do poder internacional), por isso, a Política Externa tem um ritmo mais lento, quando comparado com a política interna.

POLÍTICA EXTERNA: DE GOVERNO OU DE ESTADO?

A Política Externa representa os interesses nacionais (ou interesses permanentes), sendo, por isso, uma política de estado. Portanto, possui uma relativa continuidade. Quanto aos governos, há mudanças de estilo ligadas ao perfil dos atores e adequação aos constrangimentos conjunturais.

Além disso, a atividade diplomática possui tempo diferente do tempo da sociedade civil. Ademais, a harmonização das necessidades internas com as possibilidades externas se faz em três campos de atuação:

 a) Estratégico-militar: traduz o que um país significa para outros aliados ou inimigo em termos de riscos de guerra e desejos de paz;

 b) Relações econômicas: potencial de um pais para outros no mercado;

 c) Campo dos valores: importância de um país enquanto modelo mais ou menos a fim de vida em sociedade.

A atuação de um país nestes três campos se faz em distintos contextos diplomáticos:

a) Grandes potências: países que pelo poder buscam estabelecer os parâmetros estruturados da ordem mundial;

 b) Contexto regional: resulta dos inter-relacionamentos que ocorrem entre países que compartilham uma mesma área geográfica.

 c) Contexto contíguo: interação entre países que têm fronteiras em comum.

 

DIFERENÇAS ENTRE DECISÃO E AÇÃO NA POLÍTICA EXTERNA

 A decisão é uma intenção ou desejo resultante de um processo de identificação do problema, produção de alternativas, definição e implementação. Já a ação é o comportamento prático para obter um resultado, que pode ser diferente do proposto.

A decisão resultante de forma isolada ou conjugada de estímulos provenientes da sociedade, do exterior ou de decisão governamental.

Os elementos de política externa são: análise da realidade interna; análise da realidade externa; análise da compatibilização das realidades internas com as possibilites externas; processo e tomada de decisão; implementação da decisão; ação e avaliação da política externa.

REFERÊNCIAS

LAFER, C. A diplomacia globalizada. Valor Econômico. Set. 2000

LAFER, C. Novas dimensões da política externa brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ANPOCS, 1987.

LAFER, C; FONSECA, G. Questões para a diplomacia no contexto internacional das polaridades indefinidas. São Paulo: IPRI / PAZ e Terra, v. I. P. 56, 1994.

RUSSEL, R. Política exterior y toma de decisiones em America Latina. Buenos Aires: GEL, 1990.

WILHELMY, M. Politica Internacional: enfoques y realidades. Buenos Aires: GEL, 1988.