O Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty

Direito

26/10/2016

Constitucionalmente, a responsabilidade pela definição da política externa brasileira cabe ao Poder Executivo, ao passo que o papel da diplomacia é o de implementá-la. O fortalecimento do Itamaraty tem suas origens na própria formação do Estado Nacional. Desde o início o Itamaraty possuía padrão regular de carreira, controle sobre o recrutamento, sistema e treinamento avaliação profissional. A instituição adquiriu desde cedo uma autonomia em relação ao sistema social e ao aparelho estatal.

O Ministério das Relações Exteriores é o órgão da administração pública federal responsável pelas relações do Brasil com os demais países

Executa a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal. 

As origens do Ministério das Relações Exteriores remontam a 1821, quando houve a separação entre a Secretaria de Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Guerra. Após a Proclamação da República, em 1889, a Secretaria de Negócios Estrangeiros foi denominada "Ministério das Relações Exteriores".

Os diplomatas são responsáveis por promover o interesse brasileiro no plano internacional, visando o fortalecimento dos laços de cooperação do Brasil com seus parceiros externos e prestam assistência aos brasileiros no exterior.

Até 1970, a sede do Ministério das Relações Exteriores era o Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro – e, informalmente, o Ministério passou a ser conhecido pelo nome do edifício que o abrigava. O costume foi mantido à época da mudança para Brasília, pois o Palácio dos Arcos – nome original do edifício concebido por Oscar Niemeyer – não tardou a ser chamado "Palácio Itamaraty".