Os policiais podem ser controlados?

Direito

29/10/2010

A atividade policial na sociedade democrática impõe a questão do controle dos agentes policiais, ou seja, como assegurar que os detentores imediatos da força pública não violarão os direitos civis. Alguns dos meios institucionalizados para garantir essa regulação são os mecanismos instituídos pela própria organização: os controles internos. A organização policial inclina-se em direção aos mecanismos formais de controle, como as normas e os procedimentos, mas esses modos de regulação de conduta podem ser insuficientes, devido à ampla margem de liberdade que os guardas desfrutam nas ruas, autonomia que deriva, em larga medida, da própria natureza da tarefa de policiamento. Este artigo discute os mecanismos de controle do policiamento na sociedade democrática com o objetivo de apresentar argumentos sobre os obstáculos impostos à regulação da conduta dos policiais nas esquinas da cidade, argumentos derivados de reflexões teóricas e de dados produzidos pela pesquisa para a tese de doutorado em que foram entrevistados em profundidade 41 oficiais policiais militares de todos os postos. O texto está dividido em quatro seções. Na primeira e na segunda, analisa-se o debate acadêmico sobre a regulação dessa atividade, a fim de assinalar-se que as dificuldades impostas a essa regulação não podem ser reduzidas a questões locais e conjunturais, pois elas têm raízes na própria ocupação profissional. Na terceira seção, discutem-se os mecanismos de controle e seus limites e recorrem-se às falas de oficiais da Polícia Militar da Bahia para servirem de referência aos argumentos; e a conclusão enfatiza os empecilhos aos controles externo e interno dos agentes que patrulham as ruas.

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