Precisam dizer que existe! Lei de Incentivo ao Esporte

Educação Física e Esporte

28/04/2012

No ano de 2011, foi aprovado pelo Ministério do Esporte, por meio da LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - LIE, a captação de R$ 572.913.782,00, para projetos esportivos em todo o país. Deste montante, nem a METADE foi efetivamente captada, cerca de R$ 218 MILHÕES, até o início do mês de abril deste ano.

A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (11.438) de 26 de dezembro de 2006 é relativamente nova no cenário nacional e, naturalmente, vem se difundindo a cada ano. Pelos números apresentados pelo próprio Ministério do Esporte, em 2007, (primeiro ano de execução da Lei), foram aprovados 17 projetos, com valor total para captação de aproximadamente R$ 62 MILHÕES, enquanto em 2012, até março, já foram APROVADOS 107 PROJETOS, sendo mais de R$ 92 milhões para captação.

Ano            valores aprovados            valores captados       Nº PROJETOS
2007          R$ 62.749.237,00              R$ 50.920.591,16       17
2008          R$ 183.007.940,00            R$ 82.213.742,01       103
2009          R$ 307.193.251,00            R$ 110.896.972,41     217
2010          R$ 550.837.287,00            R$ 191.785.786,67     397
2011          R$ 572.913.782,00            R$ 218.892.619,63     496
Fonte: Site do Ministério do Esporte

Na Lei de incentivo ao Esporte, qualquer pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido para projetos esportivos, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Enquanto, como pessoa jurídica, o valor estabelecido é de até 1% do imposto devido, porém neste caso, a mesma deve ser tributada no lucro real.
Uma das barreiras para que a Lei tomasse um espaço mais representativo e também mais respeitável perante as empresas, a sociedades e o próprio o governo era a falta de preparo dos profissionais, principalmente na elaboração e formatação dos textos nos moldes requisitados pelo Ministério.

Porém, gestores do esporte vêm se capacitando em todo o país e viabilizando projetos antes rejeitados. Em minha opinião, a falta de material humano competente para elaboração de projetos não pode ser mais utilizada como justificativa única para inviabilizar projetos. Um dos maiores contratempos para que os projetos saiam da aprovação para EXECUÇÃO, em minha opinião, é a falta de informação à população e principalmente às empresas. Muitas vezes empresários, contadores, profissionais de marketing DESCONHECEM a lei.

Porém, não podemos culpa-los, e sim, levar a informação ao público alvo. Vejo também, que outra medida oportuna, seria a divulgação da LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, na mídia. Qual a justificativa para não divulgar a lei na mídia, em horário nobre, e dizer que todo mundo, sem exceção, pode apoiar projetos esportivos e culturais, por meio de Leis de Incentivo? Por fim, acredito que temos duas excelentes ferramentas para o DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS neste país.

Incluímos, pelo menos até 2015, a Lei de incentivo ao esporte e, PARA SEMPRE, O ESPORTE, como alternativa, para crianças, jovens, adultos e idosos, a possibilidade de tornarem-se seres humanos fantásticos que possam aprender e transmitir valores, e se desenvolver aspectos biopsicossociais.