A "justificativa" dentro de um projeto de lei de incentivo ao esporte

Educação Física e Esporte

16/04/2014

Dentre os diversos requisitos que devem ser preenchidos num Projeto que busque captação através da Lei de Incentivo ao Esporte, a justificativa é primordial, visto que o proponente deve nesse item demonstrar a razão da existência do Projeto. Vale ressaltar que abaixo utilizaremos como exemplo a modalidade esportiva de rendimento.


Para facilitar o entendimento podemos resumir esse requisito em uma pergunta:
“Por que executar o projeto?”


Deve-se fazer uma reflexão que traduza a importância da elaboração desse Projeto em face do desenvolvimento do esporte, considerando as questões sociais existentes na região e as pessoas que serão atendidas pelo Projeto. É importante que se justifique e contextualize a criação do Projeto, demonstrando a compreensão das realidades geográfica, política e organizacional onde o Projeto será inserido.


1. Descrição do Projeto
Deve ser feito um breve relato sobre o que é o Projeto, descrevendo as principais ações, com ênfase nos resultados do projeto.


2. Breve histórico da Organização
Neste item, deve ser feita a estruturação das informações sobre a Organização que pretende executar o Projeto, a fim de que o Ministério do Esporte possa conhecer o clube, sua história e, sendo assim, compreender quais os fatores que levaram à redação dessa proposta. As perguntas abaixo exposta podem ajudar na reflexão e preparação desse texto.


A Lei Federal de Incentivo ao Esporte exige a comprovação da capacidade técnico-operativa da Instituição, ou seja, da aptidão do proponente de executar, de forma específica e eficiente o Projeto proposto. Neste ponto, é importante abordar quais as capacidades e experiências da Instituição e/ou de parceiros a ela associados que a habilitam para a execução de um Projeto de esporte de rendimento.


Perguntas para reflexão:
• Por que e quando sua organização foi criada?
• Qual é a missão de sua organização?
• Quais são os principais objetivos e linhas de atuação?
• Quem a constitui? Como ela é dirigida?
• Quais as experiências mais importantes que a organização acumula?
• Quais são seus principais parceiros e apoiadores?
• Quais são as principais fontes de recursos?
• Quais são as principais ações voltadas para a sustentabilidade?


Podem ser descritos projetos já realizados, experiências e trajetórias de vida da equipe técnica. É importante anexar evidências e fontes que comprovem o relato, como por exemplo: reportagens, fotos, depoimentos etc.

ATENÇÃO!

Para a execução de um Projeto de esporte rendimento, o Ministério do Esporte exige a comprovação de funcionamento do proponente por, no mínimo, um ano, além da previsão da finalidade esportiva no estatuto.


3. Descrição da realidade

Este item diz respeito à contextualização do Projeto, ou seja, a descrição da realidade em que a Entidade Desportiva atua e a situação na qual o Projeto pretende intervir, isto é, os problemas prioritários a serem enfrentados. Pela experiência do Ministério na análise de Projetos, uma boa forma de expor esta questão é começar por uma breve descrição dos aspectos mais amplos que envolvem o problema (por exemplo, o reconhecimento do esporte como um direito social). Em seguida, abordar essa questão da forma mais profunda possível, demonstrando a importância do Projeto na região, demonstrando, por exemplo, as benfeitorias que a prática de esportes poderia trazer à comunidade.


A busca por dados específicos sobre a região onde o Projeto vai acontecer, como indicadores sociais referentes às localidades (IDH, IBGE, etc.). É importante identificar a existência de equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes como: quadras de esporte, postos de saúde, praças, escolas públicas, bibliotecas, teatros, cinemas e centros culturais em geral. Também pode ser feito um levantamento dos possíveis parceiros do projeto, como escolas, associações de bairros, pequenos comerciantes e outros.


Perguntas para reflexão:

• Qual é a questão social com a qual o projeto vai trabalhar?
• Como essa questão se apresenta na área geográfica específica do projeto?
• Quais as características socioeconômicas e culturais desta área?
• Que problemas e oportunidades são considerados prioritários?
• Quais são os problemas com os quais o projeto pretende lidar?
• Quais as causas desses problemas?
• Que grupos sociais compõem a comunidade do projeto?
• Que parcerias existem na região para potencializar o projeto?


ATENÇÃO!

Com base nessa análise, é importante justificar o caminho tomado e as prioridades definidas. Não se pode esquecer que é interessante identificar o maior número possível de determinantes dos problemas a fim de propor uma boa intervenção.
Muitas vezes o Ministério do Esporte recebe Projetos com informações muito frágeis e genéricas a respeito da realidade local. Devem-se agregar informações confiáveis, precisas e que efetivamente demonstrem a realidade na qual o projeto vai atuar.
4. Conveniência de utilização de apoio financeiro com recursos incentivados

Deve-se justificar a necessidade de execução do Projeto através de recursos oriundos de benefício fiscal, considerando a importância dessa execução e da transformação social pretendida e a atuação integrada com os de demais setores da sociedade.


Além disso, deve fazer uma reflexão sobre a forma como o Projeto pretende interagir com políticas públicas. Existem diferentes possibilidades de cooperação entre as Organizações da sociedade civil, poder público e iniciativa privada.


Deve ser feito um detalhamento das parcerias estabelecidas pelo Projeto. Elas são fundamentais para lidar com a complexidade das demandas sociais existentes. As redes, os conselhos, as alianças, são elementos importantes neste contexto.


Perguntas para reflexão:

• Há políticas públicas que podem contribuir para o Projeto?
• De que maneira o Projeto vai se relacionar com as políticas públicas?
• Quais as Secretarias Municipais ou Estaduais serão parceiras do Projeto?
• De que forma o Projeto pretende interagir com outros setores sociais da região, especialmente aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente?
• Que tipos de vínculos são esses?
• Como o projeto pretende cuidar dessas relações de parceria?


ATENÇÃO!

O Ministério do Esporte solicita que todas as parcerias da proposta sejam formalizadas em documentos específicos e encaminhadas em anexo.


Portanto é muito importante que o proponente saiba elaborar a justificativa do Projeto para que assim ele não corra riscos de o Ministério do Esporte rejeitar o pedido.


O fato de nesse item o proponente ter que demonstrar a importância da execução do Projeto acaba por ser um dos fatores primordiais para sua aprovação.


Sendo assim, fica a dica de como o proponente deve agir na hora da elaboração desse requisito do Projeto.