Gestão em Saúde: Processos relativos aos fornecedores

Enfermagem

01/03/2013

A instituição adota os critérios de compra estabelecidos pelo hospital, que segue a Lei de Licitações nos Hospitais Públicos antes do fechamento de contrato com os fornecedores. Porém, os hospitais privados recebem os representantes comerciais que apresentam os produtos à instituição e, sendo aceito, efetua-se os contratos.

O processo de compra nos hospitais públicos ocorre por duas vias: pelo Estado e Fundações de apoio. Pelo Estado segue a Lei 8.666, de 21/06/1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações para compra de produtos, contratos de serviços e obras.

As modalidades de licitações são efetuadas por convites, tomada de preço, concorrência, registro de preço, BEC (bolsa eletrônica) e pregão, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) e jornais de grande circulação.

As empresas que participam das licitações devem apresentar documentos necessários à comprovação da capacidade jurídica e regularidade fiscal da empresa.

PRODUTOS

• Medicamentos;

• Materiais médico hospitalares;

• Órtese e próteses;

• Reagentes;

• Alimentos.

EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação;

• Alvará da Vigilância Sanitária;

• Inscrição no Conselho Regional de Farmácia;

• Autorização de Funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária;

• Laudo Analítico de Órtese e Prótese;

• Registro no Ministério da Saúde;

• Laudo Técnico do Produto;

• Registro no Ministério da Saúde;

• Registro Dinal;

• Registro Portaria 326: Serviço de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;

• Registro na Secretaria Estadual da Saúde.