O DISPOSITIVO AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Enfermagem

09/10/2015

A Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens e que perpassam por territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, no imaginário social e na opinião pública.

Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios.

Na década de 1920, no Brasil, com a implantação da política assistencial de higiene mental, que visava à prevenção dos transtornos mentais na população, foi criado o primeiro ambulatório de psiquiatria do Brasil pela liga Brasileira de Higiene Mental (SANTOS, 2007). Estes serviços foram fundados e estiveram historicamente ligados a uma lógica de atendimento centrada no saber psiquiátrico, ocupando uma função complementar, e não substitutiva aos hospitais psiquiátricos, cumprindo o papel tanto de agenciar a demanda, encaminhando para serviços mais complexos, quanto prestando atendimento a uma clientela que apresentava transtornos mentais menos graves.

Não existia a perspectiva de que o ambulatório pudesse evitar internações psiquiátricas, sua atuação se limitava a distribuição de psicofármacos, através de um modelo de trabalho importado dos consultórios médicos particulares (SEVERO, 2011). Assim, este dispositivo se constituiu como acessório do hospital, perpetuando a centralidade do tratamento às pessoas em sofrimento mental no modelo asilar manicomial.

Até os dias de hoje, os ambulatórios têm um funcionamento pouco articulado com a rede de atenção à saúde, baixa resolutividade, geralmente possuem imensas listas de espera e as crises no seu funcionamento são frequentes (BRASIL, 2007). O Relatório de Gestão do Ministério da Saúde de 2007 fez uma avaliação dos serviços ambulatoriais dos anos de 2004 a 2006, e mostra que o país avançou muito pouco na apreensão qualificada dos dados sobre o número, a configuração e o modo de funcionamento desse tipo de serviço. O referido relatório, afirmou que existem no Brasil 862 ambulatórios em saúde mental.

Os ambulatórios de saúde mental funcionam ainda sob a normatização da portaria do Departamento de Programas de Saúde, da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde - PT MS/SNAS n°. 224 de 1992, que orienta a assistência deste dispositivo às pessoas com transtornos mentais menores. Assim, esses serviços são referência para uma grande quantidade de consultas de psiquiatria e psicologia e são especialmente necessários em municípios maiores, que possuem alta demanda de atenção aos transtornos mentais em geral (BRASIL, 1992).

Vive-se hoje um contexto de produção de novas estratégias de acolhimento e cuidado em saúde mental, com o objetivo de aprimorar as tecnologias de cuidado e a promoção da reinserção social dos indivíduos. Por isso, os dispositivos existentes precisam ser constantemente questionados a respeito da efetividade da sua função, que é de, sobretudo, produzir saúde e novas formas de cuidar das complexas demandas do adoecimento mental.
Várias legislações surgiram nos últimos anos buscando efetivar, controlar e fiscalizar o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no país. Mais recentemente, a Portaria Federal 3.088 de dezembro de 2011, no seu Artigo 5º, lista os componentes da RAPS, são eles: Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar e as Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial. Dentro de cada um destes componentes, são listados serviços e dispositivos do SUS responsáveis por ofertar assistência aos sujeitos em sofrimento psíquico, por exemplo, na Atenção da Urgência e Emergência, fazem parte o SAMU, a UPA 24h, as portas hospitalares de urgência e emergência e as salas de estabilização. O ambulatório especializado em saúde mental, no entanto, não é citado em nenhum dos componentes desta portaria. Verificamos também que na Portaria 3.089 de dezembro de 2011, que diz respeito à distribuição de verbas para saúde mental, não há referência ao serviço ambulatorial (BRASIL, 2011).

Diante da possibilidade deste dispositivo deixar de existir, por falta de financiamento e regulamentação, se faz necessária a problematização do lugar e da função dos ambulatórios de saúde mental no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira. Além disso, investigar a assistência prestada nestes serviços é fundamental para que o campo da saúde mental articule melhor a relação entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os ambulatórios, além do território e atenção básica, além de planejar e propor ações efetivas, que garantam o fortalecimento da rede e o cuidado integral para as pessoas em sofrimento psíquico.


Referências

Brasil. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, 26 de Dezembro de 2011.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria SNAS/MS Nº 224, de 29 de janeiro de 1992. Estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento ambulatorial e para o hospital dia em saúde mental. Brasília, 1992.

Brasil. Relatório de Gestão 2003-2006: saúde mental no SUS: acesso ao tratamento e mudança do modelo de atenção. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2007. 78 p.: il. – (Série C. Projetos, Programas e Relatórios)
Severo, A. K. Rede e Intersetorialidade na Atenção Psicossocial: Contextualizando o Papel do Ambulatório de Saúde Mental. Psicologia: Ciência e Profissão, 2011, 31 (3), 640-655.

Santos, Yalle Fernandes dos. O Ambulatório de saúde Mental no contexto da Reforma Psiquiátrica em Natal/RN. Natal, Rio Grande do Norte, 2007.