O Programa Farmácia Popular na Promoção do Uso Racional de Medicamentos

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Farmácia

05/12/2013

RESUMO

Este trabalho apresenta o tema Uso Racional de Medicamentos a partir de seu objeto de estudo – o Programa Farmácia Popular do Brasil. Nele são feitas considerações sobre a definição do Programa, seus objetivos, seus tipos de Rede, seus resultados perante a comunidade, levando-se em consideração a importância de se trabalhar este tema, preocupação tanto da esfera governamental quanto da sociedade como um todo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizado o método exploratório-descritivo, que permitiu o levantamento bibliográfico para se observar e descrever a correlação entre o objeto de estudo e o tema escolhido. Este procedimento permitiu a apresentação de resultados expostos em relação ao número de pessoas beneficiadas pelo Programa Farmácia Popular, uma possível melhoria da saúde pública e, também, um significativo crescimento da conscientização da população quanto ao uso correto dos medicamentos.


Tudo isso poderá acarretar a redução dos gastos públicos voltados para a solução dos problemas provenientes do mau uso dos medicamentos, ou mesmo, do uso não racional de medicamentos, bem como atender à Política do Sistema Único de Saúde – SUS, através de suas ações firmadas nos princípios que norteiam esse Sistema. Ao final, é alcançado o objetivo deste trabalho, que é conhecer o Programa Farmácia Popular do Brasil através do funcionamento da Rede de Farmácia Popular e como as unidades que a conformam favorecem e estimulam o Uso Racional de Medicamentos.

1. INTRODUÇÃO

No mundo atual, o uso não racional de medicamentos é constante e vem crescendo no decorrer dos anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2010).


A mídia nos propõe, dia a dia, noticiários sobre casos do uso não racional de medicamentos. Jovens do sexo masculino se automedicam na busca de melhor condicionamento físico, com o uso de anabolizantes, exagero do hormônio testosterona. Para o sexo feminino, a evolução do mundo quanto aos processos anticoncepcionais despertou um interesse maior sobre o método via pílula, e boa parte dessa população utiliza essas pílulas sem um entender médico quanto ao diagnóstico do seu Sistema Hormonal. Tanto para homens quanto para mulheres, tomar medicamentos, sem os cuidados e o acompanhamento médico, resulta no uso não racional destes.


O Ministério da Saúde do Brasil, em conjunto com a Secretaria de Políticas de Saúde e o Departamento de Atenção Básica, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos como forma, também, de regularizar o Uso Racional de Medicamentos – URM. Conforme a Política Nacional de Medicamentos (BRASIL, 2001, p. 37), o URM, então, " [...] é o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade."


Aprovada pela Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de1998, a Política Nacional de Medicamentos, no entanto, vem com a proposta de efetivação de ações que promovam melhorias quanto à assistência à saúde da população. O URM é um objetivo a ser alcançado pela concretização dessa Política.


A importância de se trabalhar o tema URM se justifica em face de este se apresentar, atualmente, como um dos focos de preocupação tanto das esferas governamentais como da sociedade de uma forma geral.


Dentre as ações voltadas para a PNM, encontra-se o PFPB que, conforme Saraiva Felipe (2005, p.7), ”[...] tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar [...]”, bem como o impacto causado ao próprio SUS pelas necessárias internações causadas pela não adesão ao tratamento e a não correta dispensação de medicamentos. Por essas razões, o Programa foi escolhido como objeto de estudo deste trabalho.


Vale ressaltar que o PFPB atende aos princípios e bases constitucionais e da legislação específica do SUS: "Consoante o disposto na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90), que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, enquanto se reafirmam os princípios da universalidade, integralidade e equidade, conjugando-os com a pressuposição do caráter complementar do setor privado, colabora-se na adoção de medidas destinadas a assegurar o acesso universal a um elenco de medicamentos classificados como essenciais, fortalecendo as estruturas dos serviços públicos de saúde." (BRASIL, 2005, p.17).


Como visto, a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, visa à promoção de melhorias da assistência à saúde da população. Conforme se pode constatar, no mundo atual, o uso não racional de medicamentos é constante e vem crescendo no decorrer dos anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2010). Em face desse cenário, o Tema URM tornou-se um dos focos de preocupação tanto das esferas governamentais, como da sociedade de uma forma geral, e, por essa razão, este trabalho tem como objetivo: conhecer o Programa Farmácia Popular do Brasil através do funcionamento da Rede de Farmácia Popular e como as unidades que a conformam favorecem e estimulam o Uso Racional de Medicamentos, bem como, atende aos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde - SUS.


Nos próximos capítulos deste trabalhado são enfocadas as seguintes problemáticas: no item 2, é apresentada a Metodologia, onde são tratados os procedimentos metodológicos para o alcance do objetivo proposto; no tem 3, Resultados, no primeiro segmento são apresentados todos os elementos pertinentes ao PFPB, ou seja: Definição, Objetivo, Órgãos e Instituições a ele Relacionados e, por fim, o Funcionamento do Programa; no segundo segmento, ainda são apresentados os Resultados obtidos no processo deste trabalho; no item 4, Discussão, constata-se a importância do Programa Farmácia Popular do Brasil para a promoção do Uso Racional de Medicamentos, e a sua Aplicabilidade ao Sistema Único de Saúde; e, para finalizar, no item 5, Conclusões, são apresentadas respostas à questão do estudo: Como o Programa Farmácia Popular tem beneficiado o Uso Racional de Medicamento para a população?
2. METODOLOGIA

Visando contribuir para a implantação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n° 3.916, de 30 de outubro de 1998, no intuito de promover a efetivação de ações voltadas para a melhoria da saúde da população, foi estabelecido para este trabalho o seguinte objetivo: conhecer o PFPB, Programa do Governo Federal instituído pelo Decreto n° 5.090, de 20 de maio de 2004, através do funcionamento da Rede de Farmácia Popular e como suas unidades permitem o Uso Racional de Medicamentos.


Para tanto, o método utilizado na realização deste trabalho caracteriza-se como exploratório-descritivo, pois, através do levantamento bibliográfico, pôde-se observar e descrever a correlação entre o objeto de estudo e o tema referente (CORREA, 2012).


Visando, então, ao desenvolvimento do estudo, pôde-se formular a sua questão central: Como o Programa Farmácia Popular tem beneficiado o Uso Racional de Medicamento para a população?


3. RESULTADOS


Levando em consideração os aspectos institucionais do Programa Farmácia Popular, são apresentados os elementos a ele pertinentes: Definição, Objetivo, Órgãos e Instituições a ele relacionados e, por fim, o Funcionamento do Programa.


A Farmácia Popular é um Programa do Governo Federal instituído por meio do Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, e foi criado para atender às necessidades decorrentes da saúde pública em todo o Estado brasileiro, levando ou promovendo o melhor acesso aos medicamentos mais requisitados pela população. Esses medicamentos, portanto, são considerados como Medicamentos Essenciais.


Desde a criação do Programa Farmácia Popular, seu objetivo é amenizar os problemas na saúde pública por intermédio de uma disponibilidade para a população, principalmente a de baixa renda, de medicamentos que garantam a recuperação de sua saúde. Visa, também, a diminuição do impacto dos preços dos medicamentos no orçamento familiar. "O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de instituições brasileiras indicam que as famílias de menor renda destinam 2/3 dos gastos com saúde para a compra de remédios." (FELIPE, 2005, p.7).


O desenvolvimento do Programa é realizado através de estabelecimentos denominados Farmácia Popular, que, em seu conjunto, formam a Rede de Farmácia Popular. As suas instalações bem como a sua manutenção como estabelecimento têm como suporte, principalmente, uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Cabe ao primeiro a responsabilidade de disponibilizar os recursos financeiros para a sua instalação e manutenção. Ao segundo, cabe a responsabilidade da aquisição e distribuição de medicamentos, equipamentos, logística, consultoria e assistência técnica.
A execução deste Programa, feita pela Fiocruz, se faz por intermédio do Distrito Federal e dos Estados, Municípios e Entidades privadas ou públicas, mantenedoras de estabelecimentos de saúde ou de ensino superior de Farmácia. Assim, "A participação efetiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por operacionalizar o programa, coordenando a estruturação das unidades e executando a compra dos medicamentos, do abastecimento das farmácias e da capacitação dos profissionais, garante sua inserção contínua e segura nos sistemas de saúde das áreas onde é implantado. A prioridade na aquisição dos medicamentos, por meio dos laboratórios farmacêuticos públicos, é uma forma de incentivo à sua produção. (FELIPE, 2005, p.7).


Para o funcionamento da Farmácia Popular, os seus atendentes são capacitados para orientar os usuários, visando ao uso correto dos medicamentos adquiridos. De acordo com Jesus et al. (2012), as instalações apresentam: um Farmacêutico Gerente ligado à parte dos Recursos Humanos e de todo o Gerenciamento do estabelecimento, e que também atua no atendimento às pessoas; um Assistente Farmacêutico, que atua nos esclarecimentos quanto às dúvidas referentes aos medicamentos disponibilizados na Farmácia e na orientação e capacitação dos atendentes quanto a fornecer informações para o uso correto dos medicamentos. Os perfis dos Farmacêuticos responsáveis de cada unidade da Farmácia Popular são os seguintes: "Farmacêutico Gerente: nível superior em farmácia e experiência de dois anos na execução dos serviços de coordenação e gerência de farmácia, dispensação de medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica.


Farmacêutico Corresponsável: nível superior em farmácia e experiência de um ano na execução dos serviços de dispensação de medicamentos e correlatos, de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica, visando a auxiliar o Farmacêutico Gerente." (BRASIL, 2005, p.77).
A norma própria do PFPB estabelece atribuições para um conjunto de procedimentos padronizados em todos os estabelecimentos de Farmácia Popular onde, segundo Jungues (2009, p.27), o fluxo padronizado do atendimento tem como objetivo principal garantir o atendimento adequado aos usuários, num processo de obtenção dos medicamentos baseados nos três Princípios norteadores do SUS – Universalidade, Equidade e Integralidade.


Existem etapas para a aprovação na aquisição do medicamento procurado pelo usuário: é avaliada a receita médica ou odontológica; verificada a existência de registros de compra do medicamento procurado no Banco de Dados do Sistema Único de Saúde – Sistema DATASUS, no período de compra referido na receita médica ou odontológica; passa pela etapa de pagamento, se aprovado na etapa anterior, e chega até a etapa de aquisição, quando um atendente capacitado ou mesmo um farmacêutico presente, irá orientar, como obrigação, os usuários quanto à utilização correta e racional do medicamento. Essa regra de etapas vale para as da Rede Própria, ficando para as Farmácias do Sistema de Copagamento, os mesmos requisitos para a obtenção dos medicamentos disponibilizados na rede de Farmácia Popular, e não de forma padronizada como nas da Rede Própria.


No início da criação do Programa Farmácia Popular, em junho de 2004, o único Sistema existente era o da Rede Própria, quando um conjunto de estabelecimentos da Farmácia Popular, denominado Rede Própria de Farmácia Popular, foi vinculado diretamente à Fiocruz, sendo esta, como dito anteriormente, a responsável pela concretização do Programa. Após a legalização do Projeto, a Fiocruz, com o Laboratório Farmanguinhos, o qual produz os medicamentos oficiais para a distribuição na Rede Própria da Farmácia Popular, repassa esses medicamentos às Farmácias para serem dispensados a um custo de 50% a 90% menor, se comparado com os comercializados nas farmácias de rede privada. A Fiocruz e as unidades instaladas não podem visar lucros, conforme a Lei nº. 10.858, de 13 de abril de 2004, que estabelece o seguinte: "A Lei nº. 10.858, de 13 de abril de 2004, autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a distribuir medicamentos, mediante o ressarcimento de seus custos, com vistas a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais a baixo custo, gerando ampliação do acesso a medicamentos por parte da população, inclusive a atendida hoje por serviços privados de saúde. O ressarcimento de custos tratado na lei é diferente de venda comercial, na medida em que não visa ao lucro para as unidades do programa, tampouco para os que as mantêm." (BRASIL, 2005, p.12).
Posteriormente, começou a ser estruturado um novo modelo ou Sistema de Farmácia Popular, Modelo de Coparticipação ou Modelo do Sistema de Copagamento, formado a partir do vínculo entre o Ministério da Saúde e a Rede de Farmácias Privadas. O Ministério arca com a metade do preço e a população com a outra metade, e, a depender do laboratório que fabricou o medicamento, o preço chega até um décimo do seu valor original. Essa ampliação da rede de Farmácia Popular traz para a população uma garantia maior na recuperação de sua saúde, aproveitando a “[...] dinâmica da cadeia farmacêutica (Produção – Distribuição – Varejo) por meio do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico” (BRASIL, 2012 b, p.2).


Dessa forma, o Modelo da Rede Própria está vinculado diretamente à Fiocruz e o Modelo de Coparticipação, ou Modelo do Sistema de Copagamento, é formado a partir do vínculo entre o Ministério da Saúde e a Rede de Farmácias Privadas.


Como produtos referentes ao funcionamento do Programa Farmácia Popular, conforme Bárbara Semerene (2012), no Brasil existem 554 unidades de Farmácias da Rede Própria e 20.374 unidades da Rede Privada. A implantação das unidades do PFPB foi iniciada em junho de 2004 com a inauguração de 16 unidades do modelo Rede Própria nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e da Bahia. Neste último, por exemplo, registra-se: “Em 2004, no Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foram inauguradas cinco unidades em Salvador, entre estas a Farmácia Popular Irmã Dulce na qual teve a presença do Presidente Lula” (JESUS et al., 2012, p.9). Atualmente, Salvador dispõe de 16 unidades da Rede Própria da Farmácia Popular, que se enquadram nas 62 unidades presentes no Estado da Bahia, e conta também com 90 unidades da Rede de Copagamento, incluídas nas 660 unidades no Estado.


Desde fevereiro de 2011, foram disponibilizados certos tipos de medicamentos, a partir de uma maior demanda constatada na Farmácia Popular, para o tratamento de dois tipos de doenças crônicas: a hipertensão e a diabetes. Essa disponibilidade parte do Programa “Saúde não Tem Preço”, lançado no governo da presidente Dilma Rousseff, no intuito de permitir a dispensa de medicamentos para o tratamento de pessoas hipertensas e diabéticas de forma totalmente gratuita. Por conta dessa ação, os beneficiados com medicamentos gratuitos passaram de 853 mil, em janeiro de 2011, para 2.888.956, em setembro desse mesmo ano, ou seja, um aumento de 239% (SEMERENE, 2012).


Em 14 de maio de 2012, foi lançado o Programa “Brasil Carinhoso”, criado em face da necessidade real da população infantil no País, pois, entre outras razões, houve também um crescimento do número de crianças de 0 a 6 anos de idade que entraram em óbito causado pela asma. Além disso, houve uma maior procura de medicamentos para o tratamento da doença nas Redes de Farmácia Popular, ficando em torno de 322% entre fevereiro e abril desse ano, conforme o Ministério da Saúde. Por conta desse crescimento na procura pelos medicamentos, o Governo Federal acrescentou, à relação dos medicamentos já gratuitamente dispensados, três tipos de medicamentos em apresentações diversas, para o tratamento da asma. Assim, o Ministério da Saúde cria a expectativa de que o número de pessoas que adquirem os medicamentos para o tratamento da asma quadruplique em relação ao atual número, que é de 200 mil pessoas. (BRASIL,2012 a).


Por conta desses resultados, o Programa Farmácia Popular através de sua Rede de Farmácia Popular, inicialmente ampliou o número de unidades, disponibilizou maior acesso gratuito para medicamentos com maior procura e, cada vez mais, tem alcançado mais pessoas com a tentativa de conscientização no Uso Racional de Medicamentos.
4. DISCUSSÃO

A importância de se trabalhar o tema Uso Racional de Medicamentos – URM se justifica em face de este se apresentar atualmente como um dos focos de preocupação tanto das esferas governamentais como da sociedade de uma forma geral.


Mundialmente, mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados, ou vendidos inadequadamente, enquanto 50% dos pacientes não tomam seus medicamentos corretamente. Além disso, cerca de um terço da população mundial não tem acesso aos medicamentos essenciais. (WHO, 2002).


Dentre as ações voltadas para a Política Nacional de Medicamentos, encontra-se o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB que, conforme Saraiva Felipe (2005, p.7), ”[...] tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar [...]”. E, ainda segundo o mesmo autor, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que as famílias de menor renda destinam 2/3 dos gastos com saúde para a compra de remédios.


O PFPB deve ser considerado como Política Pública por estar no contexto da assistência farmacêutica com um importante objetivo, que é a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, destinando-se ao atendimento igualitário de pessoas usuárias dos serviços públicos de saúde ou não, mas principalmente os que têm dificuldades em adquirir medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos comerciais (BRASIL, 2005).
Sendo assim, o PFPB foi criado como um Programa de complemento para a concretização da Política Publica da Assistência Farmacêutica no Brasil, com objetivo de promover o Uso Racional de Medicamentos, e atender à Política do Sistema Único de Saúde – SUS, através de suas ações firmadas nos princípios que norteiam esse Sistema.


Ao oferecer à população um maior acesso aos medicamentos essenciais, e de forma igualitária, obedecendo a seus princípios balizadores de universalidade, integralidade e equidade, o PFPB tem a sua aplicabilidade conforme outra Política Pública de Saúde, ou seja, o Sistema Único de Saúde – SUS.


Esse modelo, formado por ações voltadas para a assistência à saúde, tem por objetivo Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, e Peres (1997, p.1) detalha assim os três princípios que o norteiam: "1 – Universalidade: a saúde é concebida como direito de todo e qualquer cidadão e como um dever do Estado. Portanto, todo e qualquer cidadão passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde e aqueles contratados pelo poder público. 2 – Equidade: as diferenças individuais (econômicas e sociais) não podem apresentar impedimentos para o consumo de bens e serviços de saúde. Todo o cidadão que necessite de atenção à saúde deverá ter direito às ações e serviços em todos os níveis do sistema (desde os mais simples até os mais especializados), de acordo com a complexidade que cada caso requeira, sem privilégios e sem barreiras. 3 – Integralidade: o homem deve ser visto como um ser integral, portanto as ações de saúde não podem ser compartimentalizadas, mas sim conjugadas de promoção, proteção e recuperação da saúde."


Assim, o PFPB se apresenta como de grande importância para o desenvolvimento do SUS, tendo em vista que seu objetivo principal é fornecer medicamentos essenciais a baixo custo para a população, de modo a zelar pelo seu uso adequado, evitando a interrupção no tratamento medicamentoso, promovendo a recuperação e a proteção da saúde da população, indo ao encontro dos objetivos do SUS: "O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de dinheiro, e que surgiu também na busca de diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento." (AQUI tem Farmácia Popular, 2013).
5. CONCLUSÃO

O Programa Farmácia Popular se estabelece nos termos legais constituídos dentro das políticas por ele adotadas, a exemplo da Política Nacional de Medicamentos. Nessa Política, encontra-se a Diretriz Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que o Programa visa alcançar, além de atender a seu objetivo principal, que é dar maior acesso dos medicamentos essenciais à população.


O Programa funciona através de umas parcerias entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz, principais atores na funcionalidade do Programa. À Fiocruz, cabem os procedimentos para o estabelecimento de uma farmácia da Rede Própria, tendo seus gastos ressarcidos pelo Ministério da Saúde. As farmácias da Rede Privada estão diretamente vinculadas ao Ministério da Saúde.


Um padrão é estabelecido para o funcionamento das unidades, principalmente das pertencentes à Rede Própria do Brasil. Esse padrão faz referência: ao gerenciamento desta Rede de Farmácia, que é realizado por um Farmacêutico, denominado Gerente do estabelecimento; ao funcionamento, na capacitação e assistência pelo Assistente Farmacêutico; e à operacionalização por pessoas capacitadas e orientadas, que se dividem em seções de atendimento. Dessa forma, o usuário passa por pessoas que irão, passo a passo, orientá-lo na aquisição e no uso correto do medicamento.


A aprovação pública quanto ao Programa Farmácia Popular, o número crescente de pessoas que procuram se beneficiar do Programa e a necessidade de se ampliar o número das unidades desse tipo de Farmácia resultou na Parceria entre o Ministério da Saúde e a Rede de Farmácias Privadas. Foi em 2006 que Farmácias privadas começaram a aderir ao Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, estabelecido pelo Ministério, como forma, principalmente, de se estender a rede do Programa Farmácia Popular. Desse modo, constatam-se nesse cenário que existem atualmente, no País, 554 unidades da Rede Própria e 20.374 da Rede Privada.


O lançamento do Programa “Saúde não Tem Preço”, em fevereiro de 2011, trouxe maior desenvolvimento e mais credibilidade ao Programa Farmácia Popular. Nele, estabeleceu-se, para a Farmácia Popular, a dispensação de medicamentos gratuitos para o tratamento da diabetes e hipertensão. Com o bom resultado dessa inovação e levando em conta o problema atual da saúde pública quanto ao número de óbitos de crianças entre 0 a 6 anos de idade por causa da asma, além do aumento na procura de medicamentos para tratamento dessa doença nas Farmácias da Rede Popular, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, acrescentou três tipos de medicamentos para o tratamento da asma na lista dos que já fazem parte do Programa “Saúde não Tem Preço”.


Os beneficiados pelo Programa como um todo são muitos e crescem a cada dia. Portanto, ao aumentar o número de unidades de Farmácias do Programa, é preciso insistir na capacitação dos profissionais desses estabelecimentos, da Rede Própria ou da Rede de Copagamento, quanto a orientar as pessoas no Uso Racional de Medicamentos, o que consiste em disponibilizar adequadamente e seguramente a obtenção de qualquer medicamento.


Por fim, o Programa, se continuar a apresentar os resultados em relação ao número de pessoas por ele beneficiadas, provavelmente permitirá a melhoria da saúde pública e, também, o significativo crescimento da conscientização da população quanto ao uso correto dos medicamentos, o que poderá acarretar a redução dos gastos públicos voltados para a solução dos problemas provenientes do mau uso dos medicamentos, ou mesmo, do uso não racional de medicamentos.


Por esses Resultados, este trabalho, que teve o objetivo de conhecer o Programa Farmácia Popular através do funcionamento da Rede de Farmácia Popular e como as unidades que a conformam, favorecem e estimulam a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, ressalta que mais pessoas têm sido alcançadas na tentativa de conscientização do Uso Racional de Medicamentos, respondendo assim a questão central do trabalho, ou seja: Como o Programa Farmácia popular tem beneficiado o Uso Racional de Medicamento para a população?
REFERÊNCIAS

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BRASIL. Governo Federal. Elenco das Unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Estado da Bahia. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br>. Acesso em: 17 jun. 2013.

BRASIL. Governo Federal. Farmácia Popular: Brasil carinhoso, 2012 a. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br>. Acesso em: 10 jun. 2012.

BRASIL. Governo Federal. Farmácia Popular: dúvidas frequentes. 2012 b. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br>. Acesso em: 10 jun. 2012.

BRASIL. Governo Federal. Farmácias e drogarias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular: estabelecimentos no Estado da Bahia, 2013 b. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br>. Acesso em: 17 jun. 2013.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos: uso racional de medicamentos. Brasília, 2001. p.37. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 10 jun. 2012.

CORREA, Leonildo. Tipos de pesquisa científica: Método descritivo. Disponível em: <http://www.leonildo.com/metodo2>. Acesso em: 4 jul. 2012.

FELIPE, José Saraiva. Apresentação. In: BRASIL. Programa Farmácia Popular do Brasil. Brasília, 2005. p.7. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/editora>. Acesso em: 10 jun. 2012.

JESUS, Kelvin Edson M. de et al. Programa Farmácia Popular: Farmácia Popular Irmã Dulce, Salvador, Bahia. Trabalho apresentado à disciplina Farmácia Social, do Curso de Farmácia da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Salvador, 1º sem. 2012.

JUNGUES, Fernanda. Avaliação do programa farmácia popular do Brasil: aspectos referentes a estrutura e a processos. 2009. Dissertação de Mestrado em Ciências Farmacêuticas - Faculdade de Farmácia, UFRS, Porto Alegre, 2009.

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SANTOS-PINTO, Cláudia Du Bocage; COSTA, Nilson do Rosário; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2011, v.16, n.6, p. 2963-2973. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n6/34.pdf>. Acesso em: 5 jul 2013.

SEMERENE, Bárbara. Congresso aprova mais R$ 257 mil para o Programa Farmácia Popular. 14 maio 2012. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br>. Acesso em: 17 jun. 2013.

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Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.


Kelvin Edson Marques de |Jesus

por Kelvin Edson Marques de |Jesus

Estudante do Curso de Farmácia na FTC/BA, participa do projeto "Caracterização da resposta imune a antígenos vacinais, do estado nutricional e da qualidade de vida de indivíduos resistentes à esquistossomose" Fiocruz-Bahia, e participou do Projeto "Prevalência da Hipertensão Arterial em Jovens Acadêmicos de uma Instituição de Ensino Superior", FTC/BA. http://lattes.cnpq.br/4758799173616290

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