Aspectos legais da montagem de um negócio na Internet

Informática

23/04/2015

Como premissa geral considere o seguinte: um negócio na Internet, do ponto de vista legal, é exatamente igual a um negócio tradicional. Isso significa que você deve abrir uma empresa, contratar um contador para cuidar da escrituração, seguir as normas gerais vigentes em sua localidade, bem como normas específicas incidentes sobre o segmento em que pretenda atuar, como é o caso, por exemplo, da venda de produtos alimentícios ou farmacêuticos.

Outra questão que costuma gerar dúvidas refere-se à tributação. Não é porque uma mercadoria é vendida pela Internet que a transação estará isenta de tributação. Qualquer transação, na internet ou no balcão, está sujeita ao pagamento de impostos da mesma forma. Alguns países adotaram tarifas específicas para a Internet como forma de estimular a expansão da economia digital, mas não é o caso do Brasil que adota a regra da isonomia tributária, ou seja: todo produto deve ser taxado igualmente, independentemente do canal de comercialização por meio do qual ele foi adquirido, o que é justo.

Além disso, como você já viu no capítulo anterior, o e-commerce já possui inúmeras vantagens intrínsecas em relação a outros canais de comercialização, sendo desnecessário qualquer privilégio especial.


Aqui vão duas dicas:

• Na linha do que já foi dito anteriormente, terceirize tudo que não diz respeito ao seu “core business”, como, a razão central de seu negócio, concentrando-se na gestão. Isto é válido desde a abertura da empresa que vai demandar idas e vindas a órgãos públicos e um grande trabalho burocrático. Se mesmo assim, você fizer questão de cuidar disso pessoalmente, então veja nos anexos a relação de órgãos e também entidades que poderão ajudá-lo nessa tarefa.

• Procure informar-se previamente sobre as peculiaridades e exigências legais de seu segmento de negócio para não ter surpresas desagradáveis e prejuízos pelo fato de descobrir isso já com o negócio em andamento.