Atenção de Média e Alta Complexidade

Nutrição

13/03/2013

Os recursos se referem aos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde. O financiamento dos procedimentos é pago por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC que são incorporados ao Limite Financeiro de cada Estado, Município e do Distrito Federal, conforme o pacto entre os gestores. Os procedimentos abrangem transplantes e outras ações estratégicas emergenciais20.

-Vigilância em Saúde

Os recursos financeiros correspondentes às ações de Vigilância em Saúde representam o agrupamento das ações da Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica.

O financiamento dessas ações é destinado a ações coletivas, como por exemplo, a garantia do controle de riscos sanitários, ações de regulação, controle e avaliação de produtos e serviços, fortalecimento da gestão da Vigilância em Saúde em Estados e Municípios, campanhas de vacinação, incentivo do Programa DST/AIDS, gestão e descentralização da Vigilância Sanitária20.

-Assistência Farmacêutica

Este bloco de financiamento se divide em três fatores:

O Componente Básico consiste em financiamento para ações e programas de saúde inseridos na atenção básica em saúde, sendo de responsabilidade dos três gestores do SUS20.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica abrange a mobilização de recursos para ações de assistência farmacêutica de programas estratégicos. Esses programas são de responsabilidade do Ministério da Saúde e dentre eles podemos citar20:

- Controle de Endemias: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional;

-Programa de DST/AIDS (antirretrovirais);

- Programa Nacional do Sangue e Hemoderivados;

-Imunobiológicos;

-Insulina.

O Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional é destinado a recurso para adquirir e distribuir medicamentos de dispensação excepcional, para tratamento de patologias que compõem o Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do SIA/SUS. Esses recursos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e dos Estados20.

-Gestão do Sistema Único de Saúde

Financiamento destinado ao custeio com a organização dos serviços de saúde, acesso da população e aplicação dos recursos financeiros do SUS, devendo apoiar iniciativas de fortalecimento da gestão.