O financiamento da atenção básica ocorre de duas maneiras

Nutrição

13/03/2013

Cálculo do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO:

É voltado para o custeio de ações de atenção básica à saúde. Sua fórmula de cálculo é a seguinte:

Considere que valor mínimo per capita do PAB FIXO corresponde a treze reais para cada habitante, por ano. Para definir o valor do PAB Fixo/Ano, basta multiplicar o valor per capita nacional pela população do município.

Exemplo: População do município “w” são 24.678 pessoas.
Valor “per capita” nacional: R$ 13,00
Cálculo: 24.678 x 13,00 =320.814,00/ano
320.814,00 : 12= 26.734,5/mês

Piso de Atenção Básica Variável – PAB VARIÁVEL

É voltado para custear as estratégias de saúde realizadas no âmbito da Atenção Básica. Os recursos serão transferidos mediante a incorporação das ações a que se destinam desde que estejam constando no Plano de Saúde do Município.

São elas:

- Saúde da Família;
- Agentes Comunitários de Saúde;
- Saúde Bucal;
- Compensação de Especificidades Regionais; Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;
- Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário;
- Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e internação provisória;
- Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico20.