Renda de acordo com o perfil das famílias segundo o Decreto nº. 6.917

Nutrição

14/03/2013

Com relação às famílias que têm em sua composição, adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, para receber o benefício, esses adolescentes devem estar matriculados em estabelecimentos de ensino. O Ministério da Educação preconiza uma frequência mínima de oitenta e cinco por cento (85%) da carga horária escolar mensal em escolas de ensino regular para crianças e adolescentes de seis a 15 anos, e de setenta e cinco por cento (75%) da carga horária escolar mensal para jovens com idade de 16 a 17 anos.

As famílias beneficiárias serão acompanhadas por uma Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde. A equipe de saúde esclarecerá à família sobre a sua participação no cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, deixando-a ciente de suas responsabilidades.     

Como as famílias pobres e extremamente pobres podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde, o objetivo das condicionalidades do PBF é garantir a oferta das ações básicas de saúde, educação e assistência social, atuando na promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuindo para a sua inclusão social.

As condicionalidades para gestantes são: fazer a inscrição do pré-natal e comparecer às consultas, de acordo com o indicado pelo Ministério da Saúde; participar de atividades educativas sobre aleitamento materno; receber orientação para uma alimentação saudável e preparo para o parto.

O Programa Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A gestão do programa é descentralizada e com ações compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com o que foi instituído pela Lei n. 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto n. 5.209/04.

O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

A partir dos dados do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão contempladas pelo Programa Saúde da Família.