Ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária

Nutrição

26/09/2013

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

O serviço de Vigilância Sanitária está ligado ao serviço de saúde de um país. No caso do Brasil, é o SUS - Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela lei federal 8.080. No artigo 7 dessa lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS, que são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária. Cabe aos municípios à execução de todas as Vigilâncias Sanitárias, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de municipalização das ações de VISA. O Estado e a União podem atuar em caráter complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica.

Ela tem como missão, promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária. Com visão de ser um centro de referência, da rede estadual e municipal, garantindo a inclusão social e a construção da cidadania para a proteção da vida. Bem como, educação e orientação que é o poder pedagógico, ou seja, a capacidade que os profissionais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária. Na fiscalização é o poder de polícia, exclusivo do estado, executado na aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos. Sendo assim a VISA atua.

Área de alimentos: Na produção, transporte e comercialização de alimentos como bares e restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos e outros.

Saúde: Produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde como: farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem); importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

Serviços de saúde como: Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, dentre outros.

Meio ambiente: Controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades publicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador: Identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, e outros.

Na pós-comercialização: Investigam situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, e outros.

Em projetos de arquitetura: Analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, dentre outros.

Em locais públicos: Shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Contudo, cada cidadão tem um importante papel na prevenção dos riscos à saúdo de toda a população. Exija o cumprimento das normas sanitárias, leia as embalagens e bulas, não aceite produtos deteriorados ou vencidos. Procure o setor de Vigilância Sanitária mais próximo e denuncie.