12/02/2016
A necessidade das indústrias de alimentos apresentarem uma certificação relacionada à Segurança dos Alimentos é cada vez mais evidente. Importadores e clientes (em grande maioria) solicitam a seus fornecedores (as indústrias) comprovação de requisitos de qualidade através de programas de certificação. O estabelecimento, desta forma, que adere tal iniciativa proporciona maior transparência e segurança quanto à solidez dos controles e sistema de gestão na fabricação de alimentos, bebidas e embalagens, visando proteger os negócios e marcas, além de minimizar impactos à saúde dos consumidores.
A principal dificuldade das indústrias que buscam aprimorar seu Sistema de Gestão avançando para uma certificação e reiterando assim seu compromisso com a Segurança dos Alimentos, é a escolha da norma adequada a ser usada como base para atendimento aos requisitos específicos. Vale salientar que a qualidade como uma Ferramenta de Gestão para Garantir a Segurança dos Alimentos é uma obrigação, um requisito básico e sinônimo de respeito das indústrias processadoras de alimentos para com o consumidor. Não deve, assim, ser tratado como diferencial. Além disso, um Sistema de Gestão da Qualidade eficiente deve ser primordial para o crescimento sólido de uma organização.
Quando se pensa em obter uma certificação, é importante lembrar que qualquer certificação que não esteja relacionada ao atendimento legal, ou seja, que não seja uma obrigação a ser cumprida por força de alguma lei, são certificações voluntárias. Desta forma é importante que a empresa avalie alguns pontos importantes antes de escolher a norma que irá definir seu Sistema de Gestão, como que tipos de produtos são fabricados?; Quais os clientes de nossa empresa?; Como está nosso Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos?; Quais as certificações solicitadas por nossos clientes?; Qual o mercado nossa empresa alcança atualmente?; Qual o mercado desejamos atingir (principalmente exportação)?; e Quais as certificações atendidas pelos concorrentes?
Norma SQF --> A norma SQF foi redesenhado para ser utilizado por todos os setores da indústria de alimentos desde a produção primária até o transporte e distribuição. O programa consiste em dois códigos, SQF 1000 para a produção primária (agricultura) e o código SQF 2000 para fabricação de alimentos e serviços do setor de alimentos. O Código SQF é um processo padrão de certificação do produto, baseado na Análise de Perigos Pontos Críticos de Controle (APPCC ou HACCP da sigla em inglês) e no Sistema de Gestão da Qualidade, que utiliza o Comitê Consultivo Nacional sobre critérios microbiológicos para alimentos (NACMCF) e os princípios e diretrizes do HACCP do Codex Alimentarius. Os produtos produzidos sob a certificação SQF mantem um alto grau de aceitação nos mercados globais.
Norma IFS Food --> A IFS Food é um dos padrões desenvolvidos pelas federações de varejo da Alemanha (HDE), França (FCD) e Itália (COOP, CONAD) em conjunto com a indústria, organismos de certificação e outros usuários da norma padrão para auditoria de segurança dos alimentos e da qualidade dos processos e produtos de fabricantes de alimentos. As normas são publicadas pela IFS através do HDE Trade Services Gmbh, em Berlim, na Alemanha.
Norma ISO 22000 --> Esta norma é elaborada pela ISO, sendo submetida para avaliação dos 161 países membros da organização e avaliada por um comitê específico. No Brasil a Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT) é o representante nacional na ISO. A família ISO 22000 contém uma série de normas e cada uma focada em diferentes aspectos de gestão da segurança dos alimentos: ISO 22000:2005 contém as diretrizes gerais para a gestão da segurança dos alimentos; ISO/TS 22004:2005 contém diretrizes para a aplicação da norma ISO 22000; ISO 22005:2007 incide sobre a rastreabilidade na cadeia alimentar humana e animal ISO/TS 22002-1:2009 contém pré-requisitos específicos para a fabricação de alimentos; ISO/TS 22002-3:2011 contém pré-requisitos específicos para a agricultura; ISO /TS 22003:2007 fornece diretrizes para organismos de auditoria e de certificação. Dentre essas, podemos destacar duas normas utilizadas para a certificação das indústrias de alimentos (ISO 22000:2005 e ISO/TS 22002-1:2009), as quais não são reconhecidas pela GFSI como um modelo de certificação do Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos, mas, que são utilizadas por outros modelos aprovados pelo GFSI.
A Norma ISO 22000:2005 estabelece os requisitos para implementação do sistema de gestão da segurança dos alimentos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos, enquanto a norma ISO/TS 22002-1:2009, estabelece os programas de pré-requisitos na segurança de alimentos para processamento industrial de alimentos, complementando o requisito 7.2 da norma ISO 22000:2005.
A norma ISO 22000:2005 tem requisitos específicos para:
Enquanto isso, a norma ABNT ISO/TS 22002-1:2009, contém os princípios para os programas de pré-requisitos (PPR):
Norma Food Safety System Certification 22000 (FSSC 22000) --> O FSSC é um sistema de certificação internacional, baseado na ISO, para avaliação e certificação de sistemas de gestão da segurança dos alimentos, podendo ser utilizado em toda a cadeia de abastecimento.
O FSSC 22000 é reconhecido pelo GFSI e usa a norma ISO 22000 e a norma ISO/TS 22002-1, como os requisitos para certificação de indústrias de alimentos. Há também um documento específico do FSSC 22000 que contém os requisitos complementares para esta certificação. O documento pode ser verificado no site www.fssc22000.com e é chamado de "Parte I - Requisitos para organizações que necessitam de certificação".
Norma BRC Global Standard for Food Safety --> Esta Norma abrange a segurança dos alimentos e a gestão da qualidade do produto em empresas fabricantes de embalagem e processamento de alimentos. O BRC Food Standard é um esquema aprovado pelo GFSI e é usado em todo o mundo, com certificações em mais de 100 países. A norma é de propriedade da BRC e é escrita e gerida por um grupo multi-stakeholder internacional formada por fabricantes de alimentos, varejistas, serviços de alimentação e representantes do corpo de certificação.
O BRC utiliza como referência para a Segurança dos Alimentos, os princípios do Codex Alimentarius, abordando ainda requesitos específicos, relacionados a Gestão da Qualidade, podendo ser relacionados aos requisitos da família ISO 9001. Um detalhe importante desta norma são as diferentes opções de auditorias, as quais permitem uma variação nos certificados, existem 03 programas de auditorias: Auditoria de adesão, Auditoria anunciada e Auditoria não anunciada.
Norma Global Aquaculture Alliance Seafood Processing Standard --> A Global Aquaculture Alliance é uma associação de comércio internacional, sem fins lucrativos dedicada ao avanço social e ambientalmente responsável da aquicultura. Através do desenvolvimento de seus padrões de certificação de Boas Práticas de aquicultura, tornou-se a principal organização de definição de padrões para frutos do mar. A Global Aquaculture Alliance Seafood Processing Standard é reconhecida pelo GFSI.
Norma GLOBAL G.A.P. Integrated Farm Assurance Scheme --> O GLOBAL G.A.P. (Good Agricultural Practices – GAP) é o padrão mundial que garante estas Boas Práticas Agrícolas. O GLOBAL G.A.P. é uma organização afiliada de uma associação comercial sem fins lucrativos que estabelece normas voluntárias para a certificação de produtos agrícolas com um objetivo de garantir a produção agrícola segura e sustentável em todo o mundo. GLOBAL G.A.P. Integrated Farm Assurance Scheme é reconhecido pelo GFSI.
Norma Global Red Meat Standard (GRMS) --> Global Red Meat Standard (GRMS) é um esquema desenvolvido especificamente para a indústria de carne vermelha. O GRMS estabelece os requisitos para todos os processos relacionados com a produção de carne e derivados, se concentra em alcançar os mais altos níveis de segurança e qualidade. O GRMS foi lançado em 2006 e seu primeiro reconhecimento pelo GFSI ocorreu no ano de 2009.
Após esta descrição de todas as normas certificáveis, percebemos que algumas são reconhecidas pelo GFSI e também observamos que a ISO tem o respaldo do BSI. Para esclarecer o que são e melhorar o entendimento acerca de cada uma destas organizações, apresentaremos cada uma delas a seguir.
GFSI (Global Food Safety Iniciative): Quando a Segurança dos Alimentos assumiu uma proporção considerável no segmento de auditorias de clientes começaram a se tornar constantes, CEOs de empresas globais se reuniram no Fórum de Bens de Consumo e concordaram que a confiança do consumidor precisava ser fortalecida e mantida por meio de uma cadeia de abastecimento mais segura. A GFSI foi lançada no ano 2000, como uma fundação sem fins lucrativos, com a finalidade de harmonizar as diferentes normas existentes para garantir a segurança dos alimentos. Na época, não havia nenhum esquema existente que poderia ser qualificado como "global", para ser adotado por todos. Portanto GFSI realizou um benchmarking, e desenvolveu um modelo que determinava a equivalência entre os diferentes sistemas de segurança dos alimentos existentes. Hoje a Iniciativa Global de Segurança Alimentar (GSFI) já não é apenas uma organização de benchmarking. Sua abordagem colaborativa reúne especialistas internacionais de toda a cadeia de abastecimento no grupo técnico de trabalho. A GFSI é gerida por um Conselho de Administração voltado para a indústria e apoiado pelo Fórum Bens de Consumo, que é composto por cerca de 400 varejistas e fabricantes em todo o mundo. Cabe esclarecer que a GFSI não certifica as organizações, mas reconhece as normas elaboradas por diferentes organizações.
Os esquemas de segurança dos alimentos atualmente reconhecidos pelo GFSI incluem: FSSC 22000; SQF 7ª edição; BRC 6ª edição; BRC/IOP Materiais de Embalagens; IFS versão 7; CanadaGAP; GRMS - Global Red Meat Standard - Versão 4.1; Global GAP; Primus GFS; Global Aquacukture alliance seafood processing standard 2ª edição.
BSI ( British Standards Institution): O BSI é líder mundial na defesa, definição e implementação das melhores práticas em todos os campos da atividade humana. Desde sua fundação em 1901, o Grupo BSI tem apresentado crescimento para tornar-se uma organização global independente e líder na atividade. Em 1946, ocorreu à primeira Conferência Nacional de Normas, realizada em Londres, organizada pela BSI, o que levou à criação da Organização Internacional para Padronização (ISO).
O BSI é responsável pelas publicações do PAS, que são Especificações Disponíveis Publicamente (no site do BSI), é um padrão (norma) acelerado, patrocinado pelas necessidades das organizações e desenvolvido de acordo com as diretrizes estabelecidas pela BSI. Os principais interessados se reúnem para produzir o PAS que tem todas as funcionalidades de uma norma britânica para efeitos de criação de sistemas de gestão. Depois de dois anos, o PAS é revisto e é toma-se uma decisão sobre a possibilidade e necessidade de ser considerado um padrão britânico formal. Uma vasta gama de documentos do PAS está disponível para compra na loja do BSI.
Referências:
Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.
Graduada (2012, UTFPR) e mestre (2014, UFPR) em Engenharia de Alimentos, além de especialização (2017, UCDB) em Vigilância Sanitária. Atualmente é doutoranda em Engenharia de Alimentos (UFPR).
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