CCJ aprova restrição à prescrição de medicamentos por odontólogos

Odontologia

01/01/2008

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3341/00, que restringe ainda mais a venda de anabolizantes. De autoria do deputado Neuton Lima (PFL-SP), o PL proíbe a emissão de receita médica de esteróides, peptídeos ou de anabolizantes pelos odontólogos.

A proposição altera a lei 9965/00, que exige que a venda desses produtos ocorra somente com a apresentação e retenção, na farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrado no respectivo conselho profissional.

Neuton Lima ressalta que não há razão para que os dentistas possam prescrever esse tipo de medicamento, já que, segundo o Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, não há indicação da substância para uso odontológico.

Usuários

Os anabolizantes, popularmente conhecidos como “bombas”, são bastante utilizados por atletas que buscam melhor desempenho físico e por freqüentadores de academias que cultuam um corpo forte e definido em pouco tempo.

O autor da proposta destacou que é importante controlar a venda desses medicamentos que, usados indiscriminadamente e sem orientação adequada, podem causar sérios danos à saúde. "O objetivo do nosso projeto é que esses anabolizantes sejam vendidos apenas com receituário de médicos, para que a nossa sociedade possa ter um controle maior desses produtos".

Além disso, o deputado argumenta que será uma forma de restringir ainda mais o doping. Neuton Lima lembra que o Comitê Olímpico Internacional (COI) já considera doping a ingestão desses produtos. O deputado acrescenta que a proposição recebeu o apoio de médicos, dentistas e de federações filiadas ao COI.

O projeto, que tramitou em regime conclusivo, segue agora para a análise do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara