Fundamentos legais da educação: Formação continuada do educador

Educação e Pedagogia

12/04/2013

A formação continuada é uma exigência da sociedade moderna, também denominada sociedade do conhecimento e se estende a todo profissional que deseja se manter no mercado de trabalho.

Se, em um determinado tempo histórico, a formação inicial era a única exigência para o profissional adentrar e permanecer no trabalho até sua aposentadoria chegar, hoje essa situação mudou drasticamente.

Este modelo foi rompido porque o referencial teórico que o sustentava já não conseguia explicar e atender as necessidades da nova realidade, o que permitiu a superação de velhos paradigmas.

Pesquisas comprovam que o conhecimento adquirido em um curso de formação se torna obsoleto após um ano da sua conclusão. No mundo do conhecimento é impossível resolver sempre da mesma forma e com os mesmos instrumentais os novos problemas que são criados pelos seres humanos, na sua relação com seus pares e a natureza.

Portanto, uma das habilidades que se espera do profissional, independente da sua área de atuação, é se manter atualizado, aprendendo, estudando e pesquisando sempre.

Sobre a formação continuada do profissional da educação a Lei 9394/96 estabelece:
Art. 63. [...]
III programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Art. 67 - Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público. [...]
II aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
V período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

No que se refere ao trabalho docente, a formação contínua é entendida como o conjunto de atividades desenvolvidas pelos professores em exercício com objetivo formativo, realizadas individualmente ou em grupo, visando tanto ao desenvolvimento pessoal como ao profissional, na direção de prepará-los para a realização de suas atuais tarefas ou outras novas que se coloquem (GARCIA, 1995).

Para Libâneo (2004):
O termo formação continuada vem acompanhado de outro, a formação inicial. A formação inicial refere-se ao ensino de conhecimentos teóricos e práticos destinados à formação profissional, completados por estágios. A formação continuada é o prolongamento da formação inicial, visando o aperfeiçoamento profissional teórico e prático no próprio contexto de trabalho e o desenvolvimento de uma cultura geral mais ampla, para além do exercício profissional.

Sacristán (1998), por sua vez, considera que a formação de educadores tem se constituído em “uma das pedras angulares imprescindíveis a qualquer intento de renovação do sistema educativo”.

Dada sua importância, a questão que se coloca é onde realizar a formação continuada, ou seja, qual o lócus mais indicado. Também podemos questionar em quais momentos e a quem confiar esta tarefa. Neste caso, as oportunidades são várias. Vejamos.

As instituições de ensino superior oferecem cursos presenciais e a distância de extensão e aperfeiçoamento na área da educação, além da possibilidade de participação em eventos, tais como seminários, ciclos de estudo, simpósios, encontros, etc.

Os grupos de pesquisas dos programas de pós-graduação stricto senso (mestrado e doutorado) oferecem oportunidade de ingresso e participação de profissionais interessados nos estudos realizados em suas linhas de pesquisa.

Com o acesso aos sites, páginas dessas instituições, é possível conhecer as oportunidades que são oferecidas e participar delas.

A formação também deve se dar no próprio espaço de trabalho, em serviço, na escola, com seus pares, criando grupos de estudo, definindo os temas a serem discutidos a partir das dificuldades percebidas no decorrer da prática no cotidiano da sala de aula.

Esses momentos de estudo podem contar com a colaboração de profissionais e/ou colegas de outras instituições. O importante é organizar uma agenda de reuniões, com os temas, horários, espaço, etc., de modo a não perder de vista seu objetivo.

Este tipo de formação é muito rico porque alia as experiências de um grupo de professores, que conhece a realidade onde atua, com a troca de ideias com seus pares, compartilhando saberes e aprendizagens.

Com isso, é possível perceber a relação de complementaridade que há entre a prática, entendida como o fazer pedagógico, e a teoria, ou seja, os fundamentos teórico-metodológicos que dão sustentação e explicam a própria prática.

Neste sentido, podemos falar em práxis pedagógica, percebendo a relação dialética e de reciprocidade que há entre ambas e que, portanto, não existe anterioridade ou superioridade de uma sobre a outra.

Esses momentos de estudo e reflexão devem ser registrados, analisados e retomados sempre de modo a construir a história da escola e de seus profissionais.

Sabemos que os professores articulam ações brilhantes no cotidiano de sua prática, mas nem sempre as registram e com isso perdem a possibilidade de escrever sua história, documentar suas experiências, que constituem importante material de consulta e pesquisa para o grupo da escola como também para pesquisadores, mestrandos e doutorandos.

A formação também se realiza por meio da participação em eventos culturais, tais como frequentar teatros, museus, cinemas, mostras, vernissagens, exposições, feiras literárias e/ou culturais, dentre outras opções, que colaboram para aprimorar a leitura de mundo e o conhecimento de todo profissional, em especial do educador, que trabalha na formação da cultura e cidadania de seus alunos.

A arte nos sensibiliza e nos faz pensar o mundo de outra maneira, isto é, a partir dos sentimentos, da afeição, que são importantes na humanização do ser humano. A arte impede que a dureza da vida torne o ser árido, frio, indiferente diante da dor alheia.

Concluindo, as oportunidades e locais para a formação contínua são muitos. A decisão é do profissional interessado, que deverá analisar os eventos disponíveis e optar de acordo com suas necessidades e área de interesse.

O que importa destacar é o fato de que não se pode negligenciar esta formação sob pena de se tornar um profissional ultrapassado sem ter o que ensinar, discutir com seus alunos e trocar com seus pares.

O que busca nesta tarefa é garantir que o docente mantenha o domínio adequado da ciência, da técnica, da didática, adquirindo cada vez mais a competência profissional.