Fundamentos legais da educação: Fins da educação no Brasil Colônia

Educação e Pedagogia

12/04/2013

A educação brasileira iniciou no período colonial quando chegou o 1º governador geral, Tomé de Souza, na Bahia, acompanhado por 6 padres jesuítas chefiados pelo padre Manoel da Nóbrega, em 1549. Em seguida foi criada a primeira escola ou escola de primeiras letras.

Mas, qual era a finalidade dessa educação? Para responder essa pergunta é preciso lembrar um pouco da situação da Igreja católica naquela época, detentora do monopólio da educação em terras portuguesas, em consequência do acordo firmado com Portugal, quando iniciou o movimento da Reforma protestante.

Os fins da educação estavam claramente determinados no Ratio Studiorum, conjunto metódico e sistemático de disposições legais e didáticas, devidamente elaborado para orientar a organização e funcionamento dos colégios jesuíticos em todo o mundo. De acordo com o Ratio os fins da educação eram buscar o reino de Deus e a salvação da própria alma e do próximo.

Com a finalidade de atender aos interesses do projeto de colonização, o Ratio foi adaptado de modo a oferecer o ensino do português, língua do colonizador; a doutrina cristã; a leitura e a escrita; o canto, a gramática latina e o aprendizado profissional. Neste contexto, para os índios restou a catequese.

Os colégios jesuítas, no Brasil colônia se preocupavam em formar a elite, oferecendo uma educação de caráter religioso, rígida, que afastava os alunos de toda e qualquer informação ou situação considerada pecaminosa e nociva à boa formação.

A esse respeito, Ribeiro (1986, p. 22) afirma:
Num contexto social com tais características, a instrução, a educação escolarizada só podia ser conveniente e interessar a esta camada dirigente (pequena nobreza e seus descendentes) que, segundo o modelo de colonização adotado, deveria servir de articulação entre os interesses metropolitanos e as atividades coloniais.

A educação brasileira permaneceu nas mãos dos jesuítas de 1549 a 1759, por 210 anos, quando então, o Marquês de Pombal os expulsou de todas as colônias portuguesas, alegando que o atraso intelectual e econômico de Portugal se devia a este tipo de educação.

Na verdade, Sebastião de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, estava contaminado pelas ideias iluministas, e como 1º ministro do rei de Portugal, D. José I, promove o movimento reformista, em que o Estado toma para si a missão de educar, com o apoio da Igreja e não como ocorria até então. Ou seja, a Igreja educava com o apoio do Estado.

No Brasil colonial a educação se tornou ainda pior, com a implantação das aulas régias, que na verdade se tratava da estruturação do ensino por unidade ou por disciplina, de modo isolado, sem articulação com outras disciplinas, sem vínculo com uma escola, sem currículo e definição da sua duração, ficando, portanto sob a responsabilidade de um único professor.

O aluno estudava tantas aulas quantas fossem as disciplinas que desejasse cumprir. O professor, por sua vez, era mal remunerado, muitas vezes, improvisado e de baixo nível de conhecimento.

No Brasil foram criadas as aulas esparsas de primeiras letras, de gramática, latim e grego no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e São Paulo.

Deste período merece destaque o Seminário de Olinda, de orientação franciscana, criado pelo bispo José Joaquim de Azeredo Coutinho, em 1798, com base nos ideais iluministas.

O Seminário, diferentemente das aulas régias, se organizava por meio de disciplinas, cursos e número de alunos por sala, combinando o ensino clássico com as ciências modernas de caráter utilitário.

Sua finalidade era formar o cidadão observador e indagador da natureza que busca a verdade nas suas fontes, trazendo nova relação entre professor e aluno.

Com a vinda da família real, em 1808, o Brasil passa à condição de vice-reino de Portugal e, com isso vários benefícios foram criados de modo a agradar a elite descendente de portugueses que aqui vivia, bem como a corte e todos seus acompanhantes, que não eram poucos!

Neste sentido, foram criados a Academia Real de Marinha e a Academia Real Militar, para cuidarem da defesa da terra. Fundou-se também a Escola Politécnica voltada para a formação de engenheiros e arquitetos, além dos cursos de cirurgia, no Rio de Janeiro e na Bahia, mais tarde transformados em cursos de medicina.

Cursos profissionalizantes de serralheiros, oficiais de lima e espingardeiros foram criados para atender às necessidades da corte portuguesa, assim como cursos voltados para a economia, tais como agricultura, química, geologia e mineralogia, desenho técnico, dentre outros.

Não havia preocupação em educar as camadas populares, pois a população pobre era formada por negros escravos e índios.

A elite, por sua vez, tinha sua educação garantida, pois tinha condições de pagar o professor para seus filhos, que faziam os estudos básicos no Brasil e depois completavam sua formação frequentando cursos superiores nas universidades europeias.