As salas de recursos multifuncionais, o atendimento educacional especializado

Educação e Pedagogia

26/07/2013

O Ministério de Educação e Cultura – MEC, no ano de 2008, publicou um documento para enfatizar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Sendo este, um grande passo para a implantação da política pública de educação inclusiva nos estados e município. A partir deste documento, outros, decretos, resoluções e leis começam a aparecer em prol dessa caminhada para incluir TODOS no sistema educacional, independente das limitações e diferenças apresentados por cada sujeito.

Em 2 de outubro de 2009, é homologada a Resolução de nº 4 que garante aos portadores de necessidades especiais o direito a dupla matrícula nas redes do ensino regular e nas Salas de Recursos Multifuncionais, bem como a garantia ao Atendimento Educacional Especializado – AEE como complemento a escolarização diminuindo as barreiras da exclusão na sala de aula do ensino regular e na sociedade, salienta o art. 2 desta resolução:

Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (BRASIL, 2009)

O Atendimento Educacional Especializado – AEE aos alunos com necessidades educativas especiais ocorrem em Salas de Recursos Multifuncionais, que tratam de espaços implantados na própria unidade escolar em parceria com as esferas de governo: federal, estadual e municipal.

As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de desenvolvimento de estratégias de aprendizagem centradas em um novo fazer pedagógico que favoreçam a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar (BRASIL, 2007).

O trabalho realizado com as pessoas portadoras de necessidades especiais acontecem, quase que sempre com o auxílio da tecnologia assistiva por meio de contribuições dirigidas nas limitações dos portadores de deficiências. O Atendimento Educacional Especializado complementa o atendimento às necessidades específicas de cada educando, assegurando a garantia de uma melhor assistência nas limitações e contribui na integração social e educacional destes educandos.


REFERÊNCIAS:
BRASIL, Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009.
______, Ministério da Educação. Atendimento Educacional Especializado – Deficiência Física. Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Educacional Especializado. SEESP / SEED / MEC. Brasília: Distrito Federal, 2007.
GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa G. Krob. (orgs). Caminhos Pedagógicos da educação especial. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
MONTOAN, Maria Teresa Eglér. O desafio das diferenças nas escolas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008