A realidade da educação inclusiva no Brasil

Educação e Pedagogia

04/05/2014

Thaís Rufatto dos Santos[1]

A partir da década de 70, as escolas regulares passaram a aceitar alguns alunos deficientes em salas comuns, e estes alunos tiveram que adaptar-se aos métodos de ensino dos quais eram impostos. Essa adaptação do aluno poucas vezes acontecia. No final da década de 80, após a Constituição Federal de 1988, ocorre os primeiros movimentos em direção da educação inclusiva no Brasil, passando a existir somente um tipo de educação: educação para todos, sem exclusão de classes sociais, raça e cor.


Somente a partir década de 90, que o tema “inclusão social” passou a ser motivo de inúmeras discussões. Estas discussões aparecem na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, na Talândia, em 1990. Este encontro teve como objetivo satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, entendendo a educação como um direito fundamental de todos.


Com o propósito de fundamentar esta pesquisa, será citado também algumas das principais leis sobre a Educação para crianças com deficiência:

Constituição de 1988; Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social; Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990; Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais; Capítulo da LDB, de 1996, sobre a Educação Especial; Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; A lei 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais; Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Íntegra do Decreto no. 3.956, de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala); Resolução do Conselho Nacional de Educação nº1/2002, define que as universidades devem prever em sua organização curricular formação dos professores voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais.


Dentre estes, será também destacado o documento mundialmente um dos mais importantes que visam à inclusão social: A Declaração de Salamanca (Espanha, 1994) que é uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial.


A Declaração de Salamanca (Espanha, 1994), foi o documento de origem e referência para a educação inclusiva no mundo. (1994,p.15)

(...) a expressão ‘necessidades educacionais especiais’ refere-se a todas as crianças e jovens cujas carências se relacionam a deficiências ou dificuldades escolares. (...) Neste conceito, terão que se incluir crianças com deficiência ou superdotados, crianças de rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nômades, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais.


A inclusão de pessoas com deficiência na escola e também na sociedade em geral, é uma questão presente nas leis e no discurso dos educadores, familiares, e de alguns segmentos da sociedade. Na educação, o aluno com deficiência, inclusive com Síndrome de Down, ainda é visto como um "diferente". A inclusão é considerada pelos educadores, em sua maioria, apenas como inserção das crianças "diferentes" na escola regular.


Tendo como base a pesquisa bibliográfica sobre este tema, existem muitas contradições entre o discurso e a ação. Muitos professores do ensino regular relatam em seus discursos, entre outros fatores, as condições de trabalho, a dificuldade na formação continuada do profissional, o número elevado de alunos por turma, o despreparo e a insegurança para ensinar alunos com Síndrome de Down. Muitos se sentem despreparados para trabalhar com a diversidade. Por outro lado, constata-se também uma pequena mudança de postura, de concepções e atitudes por parte de educadores, pesquisadores entre outros segmentos da sociedade em geral, na assimilação de novos valores e princípios.


A partir destas perspectivas a questão norteadora do presente estudo é identificar e compreender a inclusão escolar do aluno com Síndrome de Down. Serão utilizadas como referência as leis e diretrizes nacionais, bem como as informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação e outros referenciais teóricos sobre este tema.


A legislação atual e vigente diz que os alunos com deficiência devem estar incluídos na escola comum (BRASIL, 1996). Também a Declaração de Salamanca na Espanha em 1994 citada anteriormente, se apoia na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 1948, e destaca a compreensão de que todas as escolas deveriam acomodar todos os alunos, independentemente de qualquer condição e, ainda, enfatiza que a escola precisa encontrar maneiras de educar com êxito todos os alunos, inclusive aqueles com Síndrome de Down. Portanto, as questões legais apresentam com ênfase, favorecimentos e incentivos para a educação inclusiva.
Para que a inclusão ocorra, é preciso que o sistema de ensino tenha recursos educacionais especiais para atender às necessidades educacionais especiais. Santos (2002 apud VOIVODIC, 2008), revela que:

“ [...] a inclusão se reflete no desenvolvimento de estratégias que procuram proporcionar igualdade de oportunidades. O princípio da escola inclusiva é que todas as crianças aprendam juntas, independente das diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer as diversas necessidades dos alunos e dar uma resposta a cada uma delas, assegurando educação de qualidade a todos, através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias. Para isso, as crianças com necessidades especiais devem receber os apoios extras que necessitam para que tenham uma educação efetiva. (p. 30)”.


Neste sentido, muitos segmentos vêm propondo ações e medidas que visem assegurar os direitos conquistados, a melhoria da qualidade da educação, a formação dos educadores.


Quando se fala em educação inclusiva ainda gera vários questionamentos, pois muitas instituições de ensino estão caminhando muito lentamente, todavia, há muitas dúvidas e incertezas em muitos professores, nos quais os mesmos se dizem incapacitados para trabalhar com crianças com Síndrome de Down, muitas escolas não estão adaptadas para receber essas crianças no que diz respeito à adaptação. Há poucos professores capacitados para atender esta diversidade, falta organização no funcionamento e na estrutura de muitas instituições de ensino. Estas dificuldades precisam ser eliminadas, para que possamos ter uma educação de qualidade para todos.


Papel da família no processo inclusivo

Anteriormente algumas culturas excluíam as pessoas com deficiência, elas eram consideradas inválidas, sem utilidade para a sociedade e incapazes de trabalhar, características atribuí a todos que tivessem alguma deficiência. Muitos eram internados em instituições de caridade como doentes que precisavam apenas de atendimento médico. A pessoa com Síndrome de Down, recebia o título de forma pejorativa de “mongoloide”, devido a semelhança física que eles tem com os habitantes da Mongólia. A família muitas vezes escondia esta criança da sociedade, privando-a da sua liberdade e de ter uma educação como as demais crianças.


Este movimento mundial por uma educação para todos vem se fortalecendo a partir das últimas décadas proporcionando mais oportunidades de sociabilidade às pessoas com deficiência. Uma prova disto que acontece em muitas escolas são as atividades de integração para os pais e a comunidade escolar, proporcionando às famílias conhecer melhor o seu filho com necessidades especiais, entender suas reações, e poder lidar melhor com esta diferença. Para os pais que não tem um filho com deficiência, este tipo de atividade ajuda a lidar com as diferenças e a perceber que as suas dificuldades, comparadas com as de outras famílias, muitas vezes são insignificantes. Quando este aluno tem seu primeiro contato com a escola, é fundamental que a família auxilie neste processo de adaptação da criança a este novo contexto, é ela que lhe oferece a primeira formação e dará o suporte que o professor necessita na aprendizagem deste aluno. Portanto é importante um trabalho em conjunto com a professora e com a equipe escolar.
A escola é o local onde o este aluno inicia a socialização, compartilha conhecimentos, amplia seu universo e aprende a confiar em si mesmo, percebendo que é capaz de realizar as atividades como os demais, embora leve um pouco mais de tempo. Este é o papel do professor que adequa os conteúdos, a fim de lhe facilitar a construção de conhecimentos. Este rompimento com práticas e conceitos antigos requer do professor uma inovação na sua prática para que o seu aluno com deficiência aprenda, e se integre com os demais alunos.


O aluno necessita desenvolver segurança para tomar atitudes e aceitar seus erros, além de críticas, e receber limites, por isso que o seu desenvolvimento na escola deve ter continuidade no seu lar. O comprometimento da família deve ser intenso para acompanhar o aluno de forma sistemática em reuniões individuais e coletivas sempre que necessário. Neste espaço pedagógico, deve ser esclarecida também para os pais e alunos, a proposta pedagógica da escola, desde os nomes dos funcionários e os cargos que cada um ocupa, as regras coletivas e o processo de avaliação, a sala onde o aluno frequentará as aulas etc.


A classe deverá ser informada, além dos pais dos outros alunos, sobre o processo de inclusão, para que todos se sintam confortáveis diante das novas possibilidades que irão surgir. Segundo Oliveira e Machado (2007), essas adaptações não querem dizer um currículo isolado, mas devem envolver modificações nos objetivos, nos conteúdos, na didática de modo a favorecer o desenvolvimento e atendimento às necessidades de cada aluno.


A ideia é que esta escola com frequência promova encontros, seminários e palestras que visam gerar uma consciência solidária de todos envolvidos no cotidiano escolar, em uma única realidade, que é a inclusão.


É possível considerar que no desenvolvimento de uma nova perspectiva de educação, com características de inclusão, a escola não deve ser aberta apenas a inclusão, é preciso haver mudanças estruturais, atitudinais, metodológicas e organizacionais do ambiente escolar para receber, estimular, manter e educar alunos com qualquer tipo de deficiência.


É importante ressaltar que é necessária uma reflexão ainda maior sobre o papel da escola inclusiva, com todos os envolvidos no ambiente educacional, e refletirem diante desta questão: qual é a escola inclusiva que queremos, para atender o nosso aluno com deficiência? E diante da resposta refletida, chegarem todos juntos a seguinte resposta: Para incluir é preciso aceitar as diferenças individuais como uma qualidade e não como um obstáculo, valorizando esta diversidade humana, cada aluno é único e aprenderá no tempo dele, e no ritmo dele.


Incluir um aluno com deficiência requer antes de se pensar na estrutura física da escola, atitudinal dos envolvidos no processo educacional, um verdadeiro querer por parte da direção para que ao aceitar este aluno, sua inclusão se torne a porta de entrada para sua vida escolar e profissional quando atingir a maioridade. De acordo com a fundamentação teórica e a pesquisa realizada, pode-se constatar que para o processo de inclusão acontecer efetivamente é necessário que barreiras sejam removidas e aspectos da educação sejam repensados.



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Graduada em Pedagogia pela Universidade Ibirapuera /São Paulo, Psicopedagoga, Consultora em Educação Inclusiva, autora de livros voltados à Catequese Inclusiva. São Paulo/ SP E-mail: thaisrdossantos@gmail.com