Deficiência Intelectual e escola Inclusiva

Educação e Pedagogia

25/05/2014

Ao longo da história, o conceito de deficiência intelectual passou por diversas definições e terminologias para caracterizar a pessoa que apresentava distúrbios mentais, ou seja, essa deficiência já foi chamada, nos círculos acadêmicos por vários nomes entre eles deficiência mental, retardo mental, atraso mental e outros. No entanto, atualmente, quanto ao nome da condição que a pessoa apresenta, há uma tendência mundial, e também brasileira, de se usar o termo deficiência intelectual. Uma das razões tem a ver com o fenômeno propriamente dito, ou seja, é mais apropriado o termo intelectual por referir-se ao funcionamento do intelecto especificamente e não ao funcionamento da mente como um todo.


Aplica-se a expressão deficiência intelectual, segundo a Federação Nacional das APAEs, FENAPAES[1] (2007, p.15) “o mesmo significado de deficiência mental embora o último termo seja mais difundido”. Além disso, a Declaração de Montreal, em 2004, contribuiu para que o termo fosse renomeado para deficiência intelectual considerando “o reconhecimento da pessoa com limitações específicas na área cognitiva, na tentativa de minimizar o estereótipo e o estigma da deficiência como uma condição de limitação generalizada da pessoa com deficiência mental (NEVES, ROSSIT, 2006, p. 36)”.


O Decreto nº 5.296/04 em seu art.5º (§ 1º, I, d) conceitua a deficiência intelectual como sendo aquela que apresenta um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.


Portanto, a palavra intelectual reduz a dimensão das limitações da pessoa ao nível cognitivo sem, contudo abarcar os efeitos do dano individual em relação a quem o termo se aplica. O conceito atual de deficiência mental vê cada indivíduo de forma global e funcional, o que significa ultrapassar o conjunto de condições apresentado por ele para a sua interação com o ambiente em que se encontra.



Entendendo o que é deficiência intelectual

A deficiência intelectual é conhecida por problemas com origem no cérebro e que causam baixa produção de conhecimento, dificuldade de aprendizagem além de um baixo nível intelectual. É uma condição caracterizada pelo atraso no desenvolvimento cognitivo, de modo que a pessoa, ao longo de sua vida, não chega a alcançar totalmente o desenvolvimento de suas capacidades intelectuais superiores. Essas capacidades são: abstração, raciocínio lógico e generalização. Ao mesmo tempo, evidencia uma limitação diferenciada, em nível e quantidade, “em habilidades adaptativas de natureza acadêmica, conceitual e social, frente às demandas de seu meio físico e social” (FENAPAES, 2007, p.7).

A Associação Americana de Deficiência Intelectual e de Desenvolvimento, AADID [2](2002) atualizou a definição e a classificação de deficiência intelectual como sendo uma incapacidade caracterizada por importantes limitações, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo e é expresso nas habilidades conceituais, sociais e práticas do indivíduo. Essa incapacidade apresenta-se antes dos 18 anos de idade.


De acordo com Sassaki (2003)
[...]a deficiência intelectual, baseada no conceito publicado em 1992 pela Associação Americana de Deficiência Mental, considera a deficiência intelectual não mais como um traço absoluto da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e humano, que por sua vez deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o apoio intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita [...]


No entanto, com exceção do aspecto cognitivo, esta deficiência não atinge outras funções cerebrais. Essa nova definição de deficiência intelectual segundo Barbosa (2009) está centrada no sujeito, mais precisamente em suas potencialidades e limitações, no seu ambiente, nas suas necessidades e nos apoios que devem ser acrescentados ou eliminados para permitir-lhe a construção de uma vida pessoal satisfatória.


Todavia, como a pessoa tem suas funções intelectuais comprometidas, ela pode também apresentar dificuldades no seu comportamento principalmente no aspecto da adequação ao contexto a que pertence.


O significado e o diagnóstico da deficiência intelectual envolvem uma ação “combinada de quatro fatores etiológicos: os biomédicos, os comportamentais, os sociais e os educacionais, todos considerados de suma importância para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho (BEZERRA, 2010, p. 14)”.


De acordo com a Fenapaes(2007), a deficiência intelectual muitas vezes está associada as problemas de ordem orgânicos, mas o ambiente social é o fator que mais contribui para a formação, desenvolvimento e participação da pessoa em diferentes contextos. Isso quer dizer que quando estão garantidas condições favoráveis de apoio, interação social, aos bens da cultura e de acessibilidade a vida, ampliam-se as expectativas de desenvolvimento cognitivo e afetivo da pessoa assim como os horizontes para a sua realização profissional, pessoal e social.


Segundo Santana (2007), entre as causas mais comuns deste transtorno estão os fatores de ordem genética, as complicações ocorridas ao longo da gestação ou durante o parto e as pós-natais.


De acordo com Gomes (2009), há décadas acreditava-se que a deficiência mental era causada por processos apenas biológicos ou apenas psicossociais, sem que se explicasse, no entanto, por qual motivo pessoas com doenças semelhantes apresentavam desempenhos diferentes.


Além disso, ainda de acordo com Gomes, os trabalhos científicos que foram publicados na década de 1980, mostraram mais de uma causa para acima de 50% dos casos de deficiência mental. Segundo o autor, atualmente, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico, há ainda, cerca de 30% dos casos de deficiência mental sem causa biológica definida.


Estudos mostram que na deficiência intelectual, o nível de funcionamento do cérebro é que está prejudicada, ao contrário da doença mental , onde a qualidade desse funcionamento é que está inadequada (BEZERRA, 2010)


Durante décadas, as pessoas acometidas por este transtorno foram nomeadas de excepcionais, além de deficientes, mas atualmente é denominado de pessoas com necessidades especiais, o que reflete de certa forma a evolução dos pontos de vista sociais sobre estas pessoas. Uma dessas evoluções, entre outras, trata-se da inclusão da pessoa com deficiência intelectual na escola comum com vistas na inclusão.

Escola: Especial ou Inclusiva?

Ao longo da história as pessoas com deficiência foram discriminadas, segregadas e afastadas da convivência com os outros considerados normais. Foram excluídos dos ambientes sociais públicos, porque eram diferentes dos outros, sendo até mesmo considerados inferiores e incapazes de conviverem em sociedade.


A escola também as discriminaram mesmo sendo um espaço público e democrático por definição, uma vez que não sabiam lidar com suas diferenças. Durante muito tempo, as escolas só recebiam as crianças e jovens considerados normais dentro dos padrões estabelecidos pela sociedade. Portanto, as que apresentavam características muito diferentes daquelas comuns à maioria do alunado, e as que apresentavam deficiência eram excluídas.


Mas as sociedades sofreram modificações tanto nos campos políticos, econômicos e cultural, quanto na educação. Dessa forma, as sociedades foram se tornando mais democráticas, o que possibilitou as pessoas com deficiência e suas famílias a se organizarem e começarem a exigir seus direitos, inclusive o direito à escola.


De acordo com FERREIRA & GUIMARÃES (2003, p. 93), “o movimento organizado por pais de crianças a quem era negado ingresso nas instituições educacionais, suscitou o surgimento das escolas especiais e, mais tarde , das classes especiais no ensino regular”. Como a escola regular não recebia os deficientes, criaram-se as escolas especiais como sendo espaço exclusivo para as crianças e jovens cuja deficiência motivara a sua exclusão da escola regular, tendo como justificativa a necessidade de um atendimento especializado. Assim surgiu a educação especial que se expandiu em classes e escolas especiais para atender as crianças e jovens que não tinham acesso às escolas regulares de ensino.


Historicamente a prioridade das escolas especiais foram os cuidados pessoais, a clínica e a socialização. Já a classe especial, de acordo com o Parecer nº 424/03 do Conselho Estadual de Educação, é uma sala de aula, em escola de ensino regular , ou em instituição especializada conveniada com o poder público, com espaço físico, material e sob a regência de professor especializado onde se utilizam procedimentos didáticos, métodos e técnicas, recursos específicos e adaptações curriculares de médio e grande porte, conforme série, ciclo e etapa da educação básica.


Assim, de acordo com as autoras FERREIRA & GUIMARÃES (2003, p.93) “o sistema educacional dividiu-se, portanto, em dois subsistemas que funcionavam paralelamente, o que possibilitou a referência a dois tipos de educação: a regular e a especial”.


A escola especial, é a escola que considera cada criança um caso especial, portanto, estuda suas reais condições para poder oferecer atendimento adequado às necessidades específicas de seu desenvolvimento. Ela diferencia-se da escola comum por oferecer atendimento mais especializado e mais individualizado. Embora seja num ritmo mais lento, de acordo com a possibilidade da criança, seu currículo abrange o mesmo conteúdo programático do ensino regular, porém, acrescido de alguns programas especiais.


No entanto, sendo a pessoa com deficiência frequentemente declarada “doente”, precisando ser cuidada, tratada, reabilitada, a fim de ser integrada à sociedade (...) esse tipo de atendimento pouco ou nada exigia da sociedade em termos de modificação de valores, atitudes, espaços físicos, objetos e práticas sociais (FERREIRA & GUIMARÃES, 2003, p. 96).
Assim as pessoas com deficiência, nesta perspectiva, eram preparadas para serem integrados na sociedade e esta aceita receber a pessoa diferente, desde que ela fosse capaz de se adaptar à ela, tanto no meio educacional, social, quanto nos obstáculos existentes no meio físico como transporte, edifícios etc.


No âmbito escolar, o processo de integração de acordo com MANTOAN (2006, p.18)
Ocorre em uma estrutura educacional que oferece ao aluno a oportunidade de transitar no sistema escolar – da classe regular ao ensino especial – em todos os seus tipos de atendimentos: escolas especiais, classes especiais em escolas comuns, ensino itinerante (...). Trata-se de uma concepção de inserção parcial, porque os sistemas preveem serviços educacionais segregados.


Ainda de acordo com a autora, “nas situações de integração escolar, nem todos os alunos com deficiência cabem nas turmas de ensino regular, pois há uma seleção prévia dos que estão aptos a inserção”. A esses alunos, são oferecidos currículos adaptados, individualização dos programas escolares, avaliações especiais entre outros com a finalidade de compensar as dificuldades de aprender. Enfim, “a escola não muda como um todo, mas os alunos têm de mudar para se adaptar às suas exigências”.


Com as transformações ocorridas nas sociedades a partir do século XX, devido ao desenvolvimento científico e tecnológico houve um aumento da expectativa de vida e da produção de bens.


Com o avanço da sociedade, a luta pela inclusão social e pelo respeito à diversidade se fortalece e faz crescer em todo o mundo. Com a finalidade de refletir sobre uma sociedade e uma escola inclusiva, houve vários encontros internacionais. O evento mais marcante de acordo com LIMA ( 2005, p. 19), foi a “Conferencia Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990 na Tailândia”. Outro evento foi a “Conferencia de Salamanca, realizada na Espanha em1994”, que resultou na Declaração de Salamanca, uma diretriz com “85 artigos cujo eixo é a conquista da cidadania integral: sua proposta é a inclusão das pessoas com necessidades especiais no ensino comum e sua participação social plena”(idem). A busca de uma escola que possa atender a todos os alunos sem rótulos e sem classificações discriminatórias, fazem surgir então o movimento por uma educação inclusiva.


A inclusão significa que todas as crianças e jovens em idade escolar devem frequentar a mesma escola e esta deverá estar organizada para atender às necessidades educativas especiais dos seus alunos. Significa também garantir os alunos com deficiência o acesso à escola, e possam aí permanecer.

Dessa forma, a proposta de inclusão, de acordo com SILVA (2006, p. 13), “propõe que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por criar condições (...) que atendam às condições educacionais especiais dos alunos com deficiência”. Para isso, as escolas devem oferecer os suportes de que o aluno vai precisar para de fato, estar incluído como os apoios pedagógicos, a remoção de barreiras, os recursos materiais e tudo o que for necessário para que o aluno possa aprender como os outros e com os outros.


A escola inclusiva, de acordo com MANTOAN ( 2006, p. 19)
[....] é não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo da vida escolar. As escolas inclusivas propõem um modo de organização de sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que é estruturado em função dessas necessidades.


Portanto, a escola inclusiva considera as necessidades educacionais dos alunos como sendo problema das instituições e da sociedade. É a sociedade e as instituições que tem que se adaptarem as pessoas com necessidades especiais e não ao contrário. A escola inclusiva acredita no potencial do aluno e busca sempre criar situações de aprendizagem significativa para cada um deles.


Assim, todos que atuam na escola tendo em vista a inclusão têm como ponto de partida observar as necessidades dos alunos que ali se encontram para que realmente ocorra a inclusão. Diante das vicissitudes, estabelecer ações e estratégias para que esse processo se torne efetivo.
REFERÊNCIAS


BRASIL. DECRETO 5.296/04. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acessado em 20/12/2013.


FERREIRA, Maria Elisa Caputo e GUIMARÃES, Marly. Educação Inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2003.


GOMES, Marcelo. Novas informações sobre deficiência mental. Disponível em http://www.indianopolis.com.br/si/site/1168 Acessado em 25/11/2013.


SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: Trabalho publicado no livro Mídia e Deficiência, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância e da Fundação Banco do Brasil. Brasília, 2003, p. 160-165. Disponível em: http://www.movimentovida.hpg.ig.com.br/romeu2.htm. Acessado em 25/11/2013.


SILVA, Adilson Florentinoi da. A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais : deficiência física. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2006.





________________________________________
[1] A Federação nacional das Apaes é uma associação sem fins lucrativos, constituída por cerca de 2.000 entidades distribuídas por todo o Brasil. A primeira Apae surgiu há 55 anos no Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo é a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; prioritariamente, a deficiência intelectual. Atende, diretamente, a cerca de 300.000 pessoas em todo o país.
[2] Antiga Associação Americana de Retardo Mental (AAMR).