Avaliação externa no contexto escolar

Educação e Pedagogia

18/01/2015

A década de 90 (final do século XX) foi marcada por grandes mudanças no campo das Políticas Educacionais, preconizadas pela Declaração Mundial de Educação para todos.  

Com base no movimento mundial pela Democratização Educacional, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB9394/96) contêm o ideal de Educação democrática para que todos tenham acesso à aprendizagem e à participação social, ao determinar que os Sistemas de Ensino devem matricular todos os alunos em idade escolar, derrotando assim a exclusão social,  através da possibilidade de igualdade ao acesso das informações educacionais. A democratização da escola permitiu às pessoas de diferentes classes sociais, condições sócio econômicas e culturais o acesso à escolarização.

A democratização do ensino, de acordo com Beisiegel (2006), fez crescer o número de vagas, mas fez também perder a qualidade do ensino. Beisiegel entende a crise do ensino no que se refere à sua qualidade como consequência da extensão de oportunidades educacionais, pois a escola acabou por atender a níveis muito diversificados de alunos e de saberes, e consequentemente a qualidade do ensino ministrado na escola ficou comprometida.

Nesse sentido, o Brasil começou a manifestar uma preocupação efetiva com a democratização do ensino vinculando-a com a qualidade da aprendizagem dos alunos e sua aferição por meio de instrumentos de avaliação externa, como o Saresp (1996), Enem (1998), Saeb e Prova Brasil (2005).

Dessa forma, o debate educacional brasileiro, favorecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação incorporou a seguinte característica: avaliar a qualidade do ensino a fim de fornecer subsídios para formulação de políticas públicas que decorreriam das aprendizagens dos alunos, com a finalidade de identificar falhas para traçar estratégias capazes de melhorar a qualidade do ensino.

As Avaliações Externas têm como característica uma matriz de avaliação e o emprego de provas padronizadas para que seja obtido a interpretação dos resultados para efetuar comparação entre redes e escolas para definir políticas públicas como a de bonificação por desempenho quanto aos resultados dos alunos, correspondendo ao acréscimo de salário para docentes.

Para tanto, em 2007, o governo federal criou o Índice de Desenvolvimento da Educação do Brasil (IDEB), criado para ser um indicador de qualidade educacional e também possibilitar monitoramento permanente e medição da progressão dos programas em relação às metas e resultados fixados para a Educação Brasileira até 2020.

De acordo com Freitas (2005), o IDEB visa à melhoria da qualidade da educação por meio de um sistema de prestação de contas baseado em bonificação para professores a partir dos resultados obtidos pelos alunos. Isso faz com que escolas e docentes se sintam responsáveis pelo desempenho dos alunos, consolidando um tipo de política chamada de “responsabilização” em torno da Avaliação Educacional.

Outra posição no sentido de responsabilização dos professores pelos resultados é a defendida por Castro (2007) que critica essa forma de implantar políticas tendo como “pano de fundo” a “teoria da responsabilização”, pois pressupõe uma pressão sobre as redes, escolas e professores pela implantação de salários diferenciados mediante desempenho dos alunos.

Em tais perspectivas, os autores criticam a visão reducionista e unilateral que abarca as Avaliações Externas, que associa o desempenho dos alunos nas provas com o trabalho docente. Essa concepção despreza totalmente as condições das quais emergem os resultados e retira dos professores todo o potencial pedagógico, como evidencia Gimeno Sacristán (1998),ao destacar que os procedimentos das avaliações externas podem comprometer os debates críticos sobre a situação educacional, além de submeter os professores a uma pressão externa, subtraindo-lhes a autonomia profissional e assim, impedindo-os de desenvolver um trabalho mais exitoso com seus alunos.

Oliveira (2011) destaca que as avaliações externas parecem ter sido desenhadas muito mais para produzir informações para gestores das redes educacionais do que para ajudar os professores a analisarem os resultados, buscando rever seus métodos de ensino e práticas de avaliação. Para ela, a comunicação dos resultados das avaliações deve promover uma articulação com o trabalho pedagógico escolar de modo a aprimorá-lo.

Viana (2005) defende que a avaliação deve ser utilizada com outro referencial; necessita integrar-se ao processo de transformação de ensino- aprendizagem e contribuir, desse modo, para o processo de transformação do educando. Na mesma perspectiva encontramos contribuições de Weber (2008) ao admitir que a fixação de metas em relação ao IDEB deve conduzir o acompanhamento contínuo do processo escolar, no que diz respeito às condições escolares, tanto materiais como pedagógicas.

Diante o exposto, ressaltamos que a realização das Avaliações Externas da Educação Básica por si só não é responsável por trazer a qualidade do ensino, ou seja, não constitui num ponto de partida para a inclusão com sucesso de todos os alunos à escolarização obrigatória.

Por isso, a política educacional interessada na boa qualidade do processo ensino- aprendizagem deve concentrar seus esforços na melhoria do trabalho pedagógico na/da escola, no que diz respeito à necessidade de um processo de avaliação de redes e escolas mais amplo que, além da utilização de provas padronizadas, torna- se imperativo que o professor utilize os resultados das avaliações externas no desenvolvimento de sua prática pedagógica em sala de aula, pautada na aprendizagem de todos os alunos.

Dessa forma, os professores necessitam de estímulo e condições instituídas pela gestão escolar para o fomento de conhecimentos necessários sobre o contexto, os pressupostos e objetivos das Avaliações Externas, bem como o potencial de uso dos resultados obtidos pelos alunos como complemento e desenvolvimento do trabalho pedagógico.

As ações acima explicitadas possibilitam a regulação do processo ensino- aprendizagem, uma vez que as provas padronizadas são elaboradas a partir de uma matriz de conteúdos comtemplados; estudar essas matrizes que fundamentam os temas das provas padronizadas é importante para que o professor possa confrontá-las com o currículo em sala de aula e com os resultados das avaliações internas, no sentido de fortalecer a qualidade da aprendizagem de todos os alunos.

O professor é o principal usuário dos resultados das Avaliações Externas e, por essa razão, a ação de planejar é fundamental para que compreenda a necessidade de repensar suas ações pedagógicas, na perspectiva de uso dos resultados obtidos pelos alunos nas avaliações padronizadas no desenvolvimento do trabalho docente.

Podemos então concluir que as Avaliações Externas fornecem dados que podem revigorar os contornos da escola pública, cuja função social na sociedade democrática é a garantia de ensino- aprendizagem de qualidade para todos os alunos.

 

Referências

BEISIEGEL, Celso Rui. A qualidade do ensino na escola pública. Brasília: Líber Livro, 2006.

CASTRO, Alda M. D. Araújo. Gerencialismo e Educação: estratégias de controle e regulação da gestão escolar. In: CABRAL NETO, Antonio.(Org.) Pontos e Contrapontos da Política Educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília: Líber Livro Editora, 2007.

FREITAS, Luiz Carlos de. Qualidade negociada: avaliação e contra-regulação na escola pública. Educ. Soc., v. 26, 2005.

GIMENO SACRISTÁN, José. A avaliação no ensino. In: GIMENO SACRISTÁN, J.; PÉRES GÓMES, A. I. Compreender e transformar o ensino. 4. ed. ArtMed, 1998.

OLIVEIRA, A. P. de M.A Prova Brasil como política de regulação da rede pública do Distrito Federal. 276 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Brasília: Liber Livro, 2005.

WEBER, S. Relações entre esferas governamentais na educação e PDE: o que muda? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134. 2008.