A educação especial no Brasil

Educação e Pedagogia

14/04/2015

1948 – É assinada a Declaração Universal dos Direitos – que garante o direito de todas as pessoas à Educação.

1954 – Fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

1961 – LDB – Garantem o direito da criança com deficiência à educação de preferência na escola regular.

1971- A lei nº 5692 determina o tratamento especial para crianças com deficiência.

1973 – É criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp).

1988 – A constituição estabelece a igualdade no acesso à escola. O estado deve dar atendimento especializado, de preferência na rede regular.

1989 – Aprovada a Lei nº 7853 que criminaliza o preconceito.

1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente dá aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular os filhos na rede regular e a declaração Mundial de educação para todos, reforça a Declaração Mundial dos Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesso à educação.

1994 – Declaração de Salamanca e a Política Nacional de Educação Especial condicionam o acesso ao ensino regular aqueles que possuem condições de acompanhar os alunos ditos normais.

1996 – LDB muda – só na teoria: a nova lei atribui às redes o dever de assegurar currículos, métodos, recursos e organização para atender às necessidades dos alunos.

1999 – Decreto 3.298 criada a coordenadoria nacional para Integração da pessoa portadora de deficiência.

2001 – CNE/CEB 2 - divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência.

2002 – Resolução que define que a universidade deve formar professores para atender alunos com necessidades especiais. Libras é reconhecida por lei. E o Braile recebe uma portaria para ser usado no ensino.

2003 – MEC cria Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, que formam professores para atuar na disseminação da educação Inclusiva.

2004 – Ministério Público Federal reafirma o direito à escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular.

2006 – ONU estabelece que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino inclusivo.

2008 – Política nacional de educação define que todos devem estudar na escola comum. Pela primeira vez o número de crianças com deficiência matriculada na escola regular ultrapassa a escola especial.