Educação e Pedagogia

30/12/2015

 

O maior sistema educacional do país surgiu com o Ato Adicional à Constituição imperial, de 1834, que transferiu para as províncias do Império a responsabilidade pela instrução primária, até então de competência do governo central. Pelo fato de São Paulo, assim como o Rio de Janeiro serem carros-chefe da economia cafeeira, principal produto da era imperial, tinha reservas próprias em seus cofres, capazes de assim financiar por conta própria seus sistemas educativos. A partir de então se estabeleceu uma desigualdade em matéria educacional entre os demais Estados Brasileiros. Com a industrialização iminente, as redes visavam atender preferencialmente aos filhos da aristocracia e, em segundo lugar, formar mão de obra para a indústria nascente.

Decretado o fim da escravidão, o país recebe os imigrantes estrangeiros, principalmente europeus e japoneses, e ganham espaço outras correntes políticas, nascidas também em São Paulo. Os senhores rurais se “aburguesam”, a indústria emprega um número crescente de operários, e todos esses fenômenos provocam a ruptura da homogeneidade do padrão aristocrático de educação. Disto resultou a elevação da escola à condição de instituição fundamental da sociedade moderna e a ampliação da oferta dos serviços educacionais, sobretudo na esfera da instrução popular. Foi esta a trilha que levou às reformas da instrução pública após a proclamação da República, especialmente em São Paulo. (AGUIAR; SILVA, 2013, p.20)

Á partir da Republica, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo formou-se então sob a luz do Ensino laico, diferentemente da época do império que toda a educação era realizada pela igreja Católica. A partir de então os alunos de outras religiões passam a ter acesso à educação básica.

Com a proximidade das comemorações do centenário da Independência, o alto índice de analfabetismo, era tratado como uma doença pelos intelectuais da época e como “maior inimigo da pátria” por Antonio Sampaio Doria², mal este o qual deveria ser combatido bravamente. Ele então propõe ao então presidente do Estado Washington Luis a criação do curso primário de apenas dois anos de duração, com criação de até três períodos de aula por dia, de forma a aproveitar
ao máximo as poucas unidades escolares existentes. As reformas educacionais prosseguiram com o substituto de Doria, Guilherme Kuhlmann, no qual veio a modificar a estrutura do sistema escolar através do Decreto nº 3.858, de 11 de junho de 1925, que propôs uma série de critérios normativos, tais como concursos de promoção e remoção de professores de acordo com a competência e assiduidade, e ampliou para cinco anos a duração dos cursos das Escolas Normais. (AGUIAR; SILVA, 2013, p.22)

No governo de Getulio Vargas surge o Ministério da Educação e das Secretarias de Educação dos Estados sendo assim em São Paulo criou-se a Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública através do Decreto nº 4.917, de 3 de março de 1931. Uma das principais reivindicações da época era a criação de um sistema público e gratuito de ensino o que fora reivindicado no “Manifesto dos Pioneiros da “Educação Nova”, redigido por Fernando de Azevedo. O documento defendia a escola pública obrigatória, laica e gratuita e propunha os princípios pedagógicos renovados, inspirados nas teorias de John Dewey, William Kilpatrick e outros autores, porém somente com a Reforma Capanema cuidou-se então de traçar diretrizes para o ensino primário de todo o país.

A Constituição de 1946, que restabeleceu o regime democrático abandonado durante o Estado Novo (1937-1945), que reintroduziu alguns dos princípios consagrados na Carta de 1934: a educação como direito de toda a escola primária obrigatória. (AGUIAR; SILVA, 2013, p.26)

  Assim sendo, o Ministério da Educação, criou uma comissão de educadores, a fim de propor um projeto de reforma geral da educação nacional. Tal projeto fora elaborado, em 1948, mas só foi aprovado em 20 de dezembro de 1961 com o nome de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sob o numero nº 4.024, tendo como grande virtude o estabelecimento de diretrizes para a educação em todo país, porem seu principal erro foi não tornar a freqüência obrigatória nos anos iniciais.

Com o golpe militar de 1964, a LDB de 1961 foi extinta dando origem a uma serie de reformas educacionais no país.

O período de domínio militar, que se estendeu de 1964 a 1985, foi marcado por forte autoritarismo e por transformações institucionais profundas, realizadas sem consulta aos setores da sociedade diretamente interessados nessas reformas. Estas eram impostas à nação por meio de decretos chamados de “atos institucionais”. As intervenções do poder central na área educacional caracterizaram-se, no período, pela valorização de um tecnicismo pedagógico, pela institucionalização do ensino profissionalizante, pela expansão quantitativa das escolas públicas e particulares e pelo predomínio de uma confusa legislação educacional. Nesses mesmos anos atuou no país o Programa da Aliança
para o Progresso, estabelecido entre o Brasil e os Estados Unidos, através da USAID, e que previa, entre outras reformas, a do sistema educacional e o planejamento do ensino primário. O programa passou a assessorar as Secretarias de Educação na implantação de novos currículos e programas, assim como de material didático. O desconforto geral da maioria dos educadores paulistas em relação ao perfil autoritário dos governantes daquele período só foi substituído por nova onda de entusiasmo quando teve início o governo Franco Montoro, em 1982. (AGUIAR; SILVA, 2013, p.28-29)

Nos anos 1980, foi um período de intensificação dos debates em torno das mudanças que deveriam ser dados à educação, o que de fato só aconteceu, á partir do inicio dos anos 90 com as políticas de privatizações dos governos FHC, e a necessidade do país de se adequar as normas impostas pelo Banco Mundial³. A redescoberta no campo educativo e a valorização da dimensão humana faziam parte de alguns ajustes neoliberais para a educação, dando ênfase na qualificação do trabalhador (FRIGOTTO, 1994, p. 41). Essa política dividiu o conceito escolar em “publicas e privadas” deixando assim boa parte do setor educacional Brasileiro sob os interesses dos donos do Capital, fortalecendo assim o discurso da formação do cidadão para o trabalho e a geração de mais capital a economia. Com a abertura desse sistema aos capitalistas estrangeiros, coube ao Estado a necessidade de criar leis para a regularização e fiscalização da educação em todo o território brasileiro. (NORONHA, 2015, p.17)

 Foi assim que em 20 de novembro de 1996 o então presidente da republica Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº 9.394 que estabelece então as “leis de diretrizes e bases da educação” substituindo assim a lei anterior 4.024 de 20 de maio de 1961.

Art.2º A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1996)

 

 A nova LBD foi criada de acordo com as metas impostas pelo Banco Mundial e assim se regula a educação nacional com ênfase principal na educação para o trabalho.

 

2 – Progressão Continuada a nova realidade das escolas Paulistas.

 

2.1 – O sistema:

A progressão Continuada se desenvolveu na França em 1989, com o objetivo de reduzir o número de alunos reprovados e melhorar a qualidade do ensino, tem como objetivo valorizar o processo de aprendizagem do aluno, ao contrário do sistema tradicional, a educação se dá por ciclos e não por séries. Criando-se assim um acúmulo de conhecimentos ao aluno tornando-o assim mais apto a realização de uma avaliação no final de cada ciclo. (WIKIPEDIA, 2015.)

Este sistema visa à liberdade do aluno para que o mesmo possa se adaptar melhor as disciplinas e tirar do mesmo o espírito de medo e repreensão nos quais muitos sofriam com o sistema tradicional por séries. Nesse sistema o aluno recebe uma avaliação final no fim de cada ciclo para que assim possa se avaliar o seu nível de aprendizagem e assim possibilitar o seu acesso ou não aos próximos níveis de estudo.

 

2.2 – A adoção da Progressão Continuada pela SEE-SP

             O desenvolvimento deste sistema no Estado de São Paulo teve seu inicio em 15 de Janeiro de 1998 onde a partir de então, foi se implantando o regime de progressão continuada, nas escolas Paulistas.

 Baseado em experiências vividas em outros países, à principal expectativa era a de que esse sistema trouxesse para a educação Estadual a mesma autonomia e liberdade para suprir os dilemas históricos da educação.  A execução do regime no Conselho Estadual de Educação de inicio focalizava na defasagem nas séries escolares e nas reprovações, pois os índices estavam muito elevados, não garantindo assim um ensino ou aprendizagem de qualidade as crianças e adolescentes da época.  Para tanto, era preciso que a educação básica, em sua totalidade trouxesse um ambiente escolar, no qual os alunos fossem levados a um sistema de socialização onde não se aprende apenas o básico, mas sim um sistema no qual o desenvolvimento fosse feito de forma gradual onde cada ciclo de aprendizagem fosse uma etapa na moldagem do aluno. De acordo com o parecer do Conselho Estadual de Educação (1997) a repetência era algo a ser varrido do cenário e nisto se sustentou a sua implantação.

   É preciso varrer da nossa realidade a ‘pedagogia da repetência’ e da exclusão e instaurar definitivamente uma pedagogia da promoção humana e da inclusão. O conceito de reprovação deve ser substituído pelo conceito de aprendizagem progressiva e contínua (CONSELHO ESTADUAL DE  EDUCAÇÃO, 1997,  p. 153).

Esse regime trouxe consigo duas vertentes de política fundamental, segundo o Conselho Estadual de Educação, a versatilidade e a avaliação.  A versatilidade ou flexibilidade essa poderia estar “em maiores e pequenas organizações da educação básica das quais garante os discentes sejam ingressados sendo “classificados ou reclassificados, não se importando com a escolarização passada. Pois muda muito a idéia de aprendizagem discente e quebraria ou rompia com o ensino tradicional conservador.   Agora a outra vertente seria o método avaliativo antes do meio dos anos 90, se avaliava pela punição. Que caracteriza o “medo” nos educandos, o regime progressivo vem para mudar essa concepção do aprendizado.  A aprendizagem na progressão apresenta uma forma que todo os alunos são capazes para se desenvolver mentalmente e socialmente mais cada um tem seu ritmo, desenvoltura, olhar, capacidade e etc... Por tanto engloba toda as pessoas, ou melhor, dizendo todos podem ser alunos no ano 1995 ainda no governo FHC que no 1º mandato (1994-1997) e 2º mandato (1998-2002) sua “preocupação” como presidente seria pelo o modelo econômico centrado em ajustes fiscais, mais o investimento na própria educação não foi efetuada assim reorganizando a estrutura nacional da educação e no mesmo ano Mario Covas era governador (1930 -2001) entrou 1 de janeiro de 1995 e saiu 22 de janeiro de 2001, pois a secretaria da educação seria Rose Neubauer sua primeira “ação” foi focar em como estruturar a instituição apoiada no de “Decreto nº 39.902 de 1º de janeiro de 1995”, pois quais quer trabalhavam nas DREs (Diretorias Regionais de Ensino) todos que colaboravam foram desligados pelo governo do estado de São Paulo. No dia 21 de novembro do ano 1995 a secretaria da educação paulista, reorganizou a rede das escolas publicas estadual que em vez de o ensino fundamental ter oito anos (da 1ª á 8ª série) mudando para ensino fundamental l (1ª a 4ª série) e ensino fundamental ll (5ª a 8ª série). A partir de  1998 não fica só na lei mais sim entra na pratica educacional a progressão continuada, Segundo uma professora, a Progressão Continuada possuía aspectos pedagógicos interessantes; no entanto, queixava-se da forma contraditória de implantação adotada pelo estado: embora a lei enfatizasse a importância da ampla discussão, tal discussão de fato não tinha ocorrido. Outro professor também argumentou nesse sentido, contraponto a implantação “autoritária” com a presença constante do termo “democracia” no projeto de lei: “o sentido de democracia é restrito”. (VIEGAS, 2006.)

Desse modo o sistema passa a ser conhecido como “Aprovação Automática”, forçando as famílias do final dos anos 90 (1998) procurassem as escolas particulares, e assim desvalorizando a escola publica.

2.3 – Reformas no sistema

Devido a algumas criticas ao sistema, no inicio de 2014, o governo Paulista, alterou o sistema fazendo com que o Ensino Fundamental passasse a ter três ciclos no Ensino Fundamental. Desde então, essa fase da escolaridade ficou dividida em três etapas: do 1ª ao 3º ano, do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano. Antes, o Ensino Fundamental era dividido em duas etapas, os anos iniciais, do 1º ao 5º ano, e os anos finais, do 6º ao 9º ano. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 2014.)

 Com essa medida o governo tentou ceder às pressões da sociedade, na qual muito se contestava a falta de retenção dos alunos com dificuldades, passando assim a ter essa possibilidade por três vezes dentro do Ensino Fundamental. Essas mudanças não alteraram o Ensino Médio, pois nessa etapa do ensino o aluno é avaliado a cada série, podendo assim ser retido em qualquer período.

 

3 – Reorganização Escolar

 

Em setembro de 2015, o Governo Paulista anunciou uma grande reforma nas unidades de ensino, esta reorganização, visa à distribuição dos alunos em escolas de ciclo único, ou seja, escolas para cada etapa da formação (fundamental I, II, e médio). Essa reorganização foi motivada por um estudo realizado pela Fundação SEADE, que apontou uma queda de 1,3% ao ano da população em idade escolar no Estado de São Paulo, o que gerou uma perda de aproximadamente 2 milhões de alunos na rede. Assim, 2.197 escolas em todo o Estado (43% do total) passarão a funcionar neste modelo a partir de 2016.

Segundo a secretaria de educação, os benefícios da medida serão à redução nos conflitos entre alunos de idades diferentes, além da melhor gestão da unidade, oferecendo a possibilidade de trabalhar estratégias pedagógicas voltadas a um único público. Todos os alunos serão realocados em escolas dentro do raio de 1,5km que ninguém irá ficar sem vaga no próximo ano letivo.

            Tal medida está sendo motivo de protesto, pois o projeto de reorganização escolar não foi debatido com professores, pais, alunos e funcionários das escolas de forma democrática outra grande preocupação é que essa reorganização seja uma preparação para abrir a escola pública ainda mais para a iniciativa privada. Com a municipalização do ensino fundamental, parcerias públicos privadas na gestão escolar poderão ser implementadas.

Em entrevista dada a Radio Brasil Atual, O professor Ocimar Munhoz, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), avalia que a reorganização do ensino, não vai resultar na melhoria da educação pública e sim separar os alunos por faixa etária será uma tentativa de desviar a atenção do baixo desempenho que as escolas estaduais paulistas vêm demonstrando nos últimos anos.

Na verdade, o pano de fundo, embora não foi anunciado abertamente, é o baixo desempenho dos alunos na rede estadual. A melhoria desse desempenho não passou pelas apostilas, não passou pelo bônus, e não existe nenhum balanço sobre essas medidas. Agora é apresentado o agrupamento dos alunos como solução. (MUNHOZ, 2015,)

 

Segundo presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) Maria Izabel Noronha (Bebel). "A reorganização não prevê a articulação de um ciclo com o outro, separa os estudantes entre muros. Ela foi feita sem discussão no plano estadual de educação. Em meio a essas indagações o Secretario Estadual de Educação, Heman Voorward, defendeu a nova metodologia e disse que ela está sendo adotada num contexto de redução de demanda. Segundo Voorward, o fator principal para a reorganização do ensino é o benefício pedagógico de ter a estrutura e a equipe especializada na faixa etária em que a escola atuará.

Se nós formos analisar os bons resultados em termos internacionais, esse é o procedimento adotado pelos países com os quais a gente se compara sempre.  (SOARES,, 2015)

 

Imagem 01 – Alunos e professores protestam na Av Paulista, contra a reorganização

 Fonte: Renato S. Cerqueira/Futura Press - 8.10.2015

 

A verdade é que a reforma na educação de São Paulo para que tenha um grande salto, é necessário uma melhor preparação também dos professores e propiciá-los uma melhor estrutura, para que assim possam desenvolver atividades mais ricas de conteúdo e principalmente, dar-lhes condições para que se forme um ambiente onde possam sentir–se amparados por medidas que venham a valorizá-los, o que parece não ser a prioridade do atual governo que perdura a mais de 20 anos em São Paulo. 

Em contrapartida a isso vemos a resposta dada pelos alunos que estão lutando pela manutenção de suas escolas, ocupando-as a cada dia mais, para tentar conter tal mudança e evitar assim o fechamento de mais de 300 escolas em todo o Estado.

Imagem 02 – Alunos da EE Fernão Dias Paes, ocupando a escola em protesto á reorganização.

 Fonte: Esquerda Diário – 17.11.2015

 

Neste contexto caminha-se a Rede Estadual de ensino de São Paulo.

 

 

 

 

 

 

4 – CONSIDERAÇOES FINAIS:

 

Ao longo dos anos, é notório o descaso que os governos têm para com a educação básica Paulista, neste contexto torna-se nítido o conservadorismo típico das elites em torno do ensino, privando as classes mais baixas (usuárias típicas do ensino publico) de uma educação mais adequada e com qualidade. Tal privação se faz no sucateamento das escolas, a má preparação dos professores e principalmente o uso de programas reconhecidamente eficazes em âmbito mundial de forma errônea levando o desinteresse de alunos e docentes pela educação publica. Apesar de todos estes problemas, a educação é o grande trunfo nas mãos dos governantes, pois através dela é que seus interesses serão mantidos ou levados por terra, mantê-la num nível em que se possa controlá-la é o que fazem de melhor. Caberá a esses alunos que hoje lutam pela suas escolas criarem uma nova perspectiva para esse cenário.

 

 

 

 

 

 

 

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¹ Neste sistema,  pressupõe-se que o estudante deve obter as competências e habilidades em um ciclo, que é mais longo que um ano ou uma série. Nesse sistema de ciclos, não está previsto a reprovação, mas a recuperação, por aulas de reforço.

²Antônio de Sampaio Dória foi um político, jurista e educador brasileiro. Nascido em Belo Monte, Estado de Alagoas, foi notadamente Diretor-Geral da Instrução Pública, coordenou várias reformas de ensino.

 

5 – REFERÊNCIAS:

 

AGUIAR, Sebastião; SILVA, Cesar Mucio. A nova estrutura administrativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo: Por uma Gestão de Resultado com Foco no Desempenho do Aluno. 1. ed. São Paulo: SE, 2013. p. 212. Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/572.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015.

 

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de novembro 1996.

 

BRITO, Osvaldo de Último Segundo. Reorganização de rede de ensino em SP provoca uma semana de protestos na capital: Secretaria de Educação propõe escolas agrupadas por ciclos; pais, alunos e sindicato denunciam o fechamento de unidades. 2015. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2015-10-09/.reorganizacao-de-rede-de-ensino-em-sp-provoca-uma-semana-de-protestos-na-capital.html. Acesso em: 28 nov. 2015.

 

Conselho Estadual de Educação. (1997). Parecer CEE Nº 8/ 97. Regime de progressão continuada. Legislação do Ensino de Fundamental e Médio. (p. 150-155). São Paulo.   

 

FERNANDES, Sarah Rede Brasil Atual. Alckmin segue passos de Haddad e muda progressão continuada nas escolas estaduais: Reforma anunciada pelo governador de São Paulo aumenta possibilidade de reprovação, altera ciclos de ensino e institui avaliações bimestrais. 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/11/seguindo-haddad-alckmin-aumenta-chance-de-reprovacao-no-ensino-estadual-5126.html>. Acesso em: 28 nov. 2015.

 

FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva: um (re) exame das relações entre educação e estrutura econômico-social e capitalista. 1. ed. : CORTEZ, 1984.

 

MUNHOZ, Ocimar Rede Brasil Atual Para professor da USP, reorganização escolar não vai melhorar qualidade de ensino: Ocimar Munhoz afirma que a medida proposta pelo governo Alckmin busca tirar atenção do baixo desempenho das escolas estaduais. 2015. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2015/11/para-professor-da-usp-reorganizacao-escolar-nao-ira-melhorar-a-qualidade-de-ensino-2675.html>. Acesso em: 28 nov. 2015.

 

NEGRI, Barjas; TORRES, Haroldo da Gama; CASTRO, Maria Helena Guimarães. A educação básica no estado de São Paulo: Avanços e desafios.. São Paulo: Fundação SEADE, 2014.

 

 

NORONHA, Danilo José. A “EDUCAÇÃO PROIBIDA”: Um desafio para o século XXI. 1. ed. : Samuel Duarte Marini, 2015.

 

SANTOS, J. G. Ciclos de aprendizagem: as duas faces da política educacional municipal. In: MACHADO, E. M.; CORTELAZZO, I. B. C. (Org.). Pedagogia em debate: desafios contemporâneos. Curitiba – PR: Universidade Tuiuti do Paraná–UTP 2003. Livro virtual Disponível em: <http://www.utp.br/mestradoemeducacao/peddc.html>. Acesso em: 02 nov. 2015.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (São Paulo). Reoganização da Progressão Continuada. 2014. Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/reorganizacao-progressao-continuada>. Acesso em: 02 nov. 2015.

 

SOARES, Will G1. Secretário da Educação se reúne com dirigentes para explicar reestruturação: 91 dirigentes de ensino foram convocados. Grupo ligado a Apeoesp faz vigília em frente à Secretaria.. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/secretario-da-educacao-se-reune-com-dirigentes-para-explicar-reestruturacao.html>.                           Acesso em: 28 nov. 2015.

 

VIEGAS, Lygia de Sousa and  SOUZA, Marilene Proença Rebello de. A progressão continuada no estado de São Paulo: considerações a partir da perspectiva de educadores. Psicol. Esc. Educ. (Impr.)[online]. 2006, vol.10, n.2, pp. 247-262. ISSN 14138557.   Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1413-85572006000200008>.  Acesso em: 02 nov. 2015.

 

VOORWALD, Herman J. C.; PALMA FILHO, João Cardoso; SILVA, Cesar Mucio. Políticas públicas e educação: diálogo & compromisso. 1. ed. São Paulo: SE, 2013.

 

Wikipedia: Progressão continuada. 2015. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Progress%C3%A3o_continuada>. Acesso em: 28 nov. 2015.