Paradigmas que norteiam a Educação Especial

Psicologia

26/07/2013

O caminho percorrido pelos portadores de necessidades especiais ao longo dos tempos deixou marcas profundas em toda sociedade, pois, além de envolver e prejudicar o deficiente causou intenso desconforto em seus familiares.

Muitas pessoas que nasciam apresentando algum tipo de patologia, eram descartadas, muitas vezes mortas, ou quando isso não acontecia eram completamente isoladas do convívio social. Por volta do século passado, muitos religiosos entendiam o nascimento de uma pessoa com características diferentes (excepcionais) como “punição” pelos pecados praticados pelos pais, o que contribuiu bastante para esse isolamento, que por vergonha, a família mantinha-o longe da sociedade.

Se no seio familiar, esta criança não era aceita, sendo excluída do amor fraternal, do convívio em eventos festivos no próprio lar, imagine a exclusão enfrentada por essas pessoas também na sociedade. O acesso às instituições educativas era, sobretudo, uma violação, quando, os pais eram convocados a retirar o filho da escola, isso quando não eram barrados ainda na entrada – ocorrendo assim, a exclusão escolar. Por isso, as pessoas com necessidades educativas especiais frequentavam escolas e/ou instituições especializadas para o atendimento às necessidades apresentadas, afastadas dos demais indivíduos ditos como “normais”. Essa situação representa a segregação escolar, nos quais os sujeitos eram separados, juntando-se os “excepcionais” em um determinado local e os “normais” em outro lugar separados destes relatados primeiro.

Com o passar dos tempos e com as reivindicações de pessoas interessadas em acabar ou até minimizar o sofrimento das pessoas portadoras de necessidades especiais, começa a surgir uma política voltada para a aceitação desses sujeitos no meio social. Uma caminhada árdua, mas que vem ganhando forças ao longo dos tempos. Surge então, o paradigma da integração escolar que atende no mesmo espaço escolar a classe dos “excepcionais” e a classe dos “normais”.

No entanto, percebe-se que essa integração ainda está longe de acontecer a verdadeira e tão desejada inclusão escolar, pois, notoriamente, há uma rejeição com relação as pessoas portadoras de necessidades especiais, por acreditarem que são incapazes de progredir como os sujeitos tachados de “normais”.

Por volta dos anos 90 começam a surgir alguns movimentos de mobilização pela inclusão das pessoas com necessidades especiais, tanto na sociedade como no ambiente escolar. Dentre eles, pode-se citar a “Conferência Mundial sobre Educação Para Todos” ocorridos em Jotien na Tailândia em 1990. Posteriormente, ocorre a “Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais”, em 1994, na Salamanca, Espanha, surgido a “Declaração de Salamanca”. Um evento grandioso que reuniu mais de 90 governos, além de várias organizações de atendimentos e /ou interessados na educação inclusiva. Esses movimentos foram imprescindíveis para uma mobilização aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Direitos esses, que mesmo prescrito em leis, decretos, resoluções e constituição, ficaram esquecidos por muito tempo. E, assegurados na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, é estabelecida em 2007, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aqui no Brasil, que garante “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares” (BRASIL, 2007), além de orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

A Educação Inclusiva atende a garantia das pessoas com necessidades educativas especiais na classe do ensino regular, atuando de forma harmoniosa nas relações entre os pares “especiais e normais”. Apesar de haver uma evolução no ingresso das pessoas com necessidades especiais nas escolas / salas comuns da educação básica, isso não garante que a inclusão escolar aconteça verdadeiramente, pois ainda existem entraves e resistência das pessoas e do próprio sistema para incluí-las. Até porque muitas instituições se deparam com questões que dificultam a própria inclusão como a adequação do espaço físico, a formação e/ou capacitação dos profissionais, os recursos didáticos pedagógicos, e outras. Questões essas que aos poucos devem ser sanadas, para de fato assegurar a inclusão escolar.

E, visando contribuir com a inserção desse paradigma, o Ministério da Educação e Cultura – MEC, vem realizando várias ações para facilitar as adequações no sistema. Através do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, as escolas da rede pública, seja ela federal, estadual ou municipal, estão recebendo complementos financeiros para adequar os espaços físicos, tornando-os acessíveis ao ingresso das pessoas com necessidades especiais, além de oferecer cursos de formação e de capacitação para os professores em diversas áreas para o atendimento especial.
Uma das iniciativas do MEC que vem contribuindo para o ingresso dos alunos com necessidades educativas especiais nas salas de aula da rede comum, são as salas de Recursos Multifuncionais, nas quais ocorrem o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Os alunos ingressados na escolas da rede básica, garantem o acesso também nas salas do AEE, com o objetivo de facilitar a atuação e permanecia nas salas comuns, minimizando as barreiras no processo de escolarização. A dupla matrícula do aluno nas duas salas ao mesmo tempo, é garantido na lei 7.611/2011, Art. 9:

Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. § 1o A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no atendimento educacional especializado. (BRASIL, 2011).

Nas salas de recursos multifuncionais, os alunos com necessidades educativas especiais, através da Tecnologia Assistiva – TA, realizam ações que eram impedidas devido as suas limitações, diminuindo os obstáculos que impedem o ingresso e permanência na vida escolar. Desse modo, a Tecnologia Assistiva, vem trazer possibilidades de desenvolvimento à pessoas com necessidades especiais, e, segundo Bersch (apud MANTOAN, 2008), a TA é,

Um termo recentemente inserido na cultura educacional brasileira, utilizado para identificar todo o artesanal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão. [...] A TA é composta de recursos e serviços. O recurso é o equipamento utilizado pelo aluno [...] e o serviço de TA [...] é aquele que buscará resolver as dificuldades funcionais deste aluno. (BERSCH, apud MANTOAN, 2008, p. 133)

Mas sabe-se também que outras ações precisam ter tomadas e praticadas no ambiente escolar para que de fato, a educação inclusiva aconteça. Além da adaptação do espaço físico, a formação e capacitação dos profissionais, o atendimento educacional especializado, as salas de recursos multifuncionais e as tecnologias assistivas, o Projeto Político Pedagógico e o currículo devem também passar por mudanças que favoreça a educação inclusiva, saindo-os do papel e sendo, incorporados na prática.

Apesar de ter avançado nos paradigmas referentes a educação especial, ainda existem formas de exclusão, segregação e de integração escolar que permanecem enraizados na sociedade e em instituições educativas. Porém, isso não significa dizer que não houve avanço nas discussões sobre essa modalidade de educação. É necessário, portanto, que todos os indivíduos, sejam eles parentes, vizinhos, familiares, amigos, em fim, TODOS tenham a responsabilidade e o comprometimento em realizar atitudes expressivas para contribuir com a verdadeira inclusão escolar e social das pessoas portadoras de necessidades especiais. Isso compete não só às autoridades e familiares dos especiais, mas a todos que acreditam e creem numa sociedade mais digna e acessível a todos.


REFERÊNCIAS:

BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministério da Educação em 07 de janeiro de 2008. Brasília: 2008.

______, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva / Secretaria de Educação Especial. Brasília, 2010.

______, Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011, Brasília, DF: 2011.

CIBEC/MEC. Inclusão: Revista da Educação Especial / Secretaria de Educação Especial. V. 5, n. 1 (jan/jul). Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2010.

GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa G. Krob. (orgs). Caminhos Pedagógicos da educação especial. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

MANTOAN, Teresa Eglér (organizadora). O desafio das diferenças nas escolas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.