Os direitos dos animais domésticos

Veterinária

19/06/2013

Animais domésticos estão presentes na maioria dos lares brasileiros, mas possuir um desses animais requer responsabilidade. Os cuidados necessários variam de acordo com o tipo de animal, mas todos necessitam de além de alimentação adequado e cuidados médicos, o mínimo de atenção de seus proprietários. Todos esses cuidados são direitos amparados por lei.

Infelizmente, são muitos os casos maus tratos de animais domésticos, manter o animal preso em lugares pequenos e anti-higiênicos, violência física, utilizar animal em shows que possam lhe causar desconforto, abandono e até ameaças são consideradas como crime previsto no artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, e prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.

Para que a lei seja cumprida, é preciso que denúncias sejam feitas quando um desses casos for testemunhado, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia e é totalmente anônima, pois segundo o artigo 2º -parágrafo 3º do decreto 24.645/34 “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”, então é o Estado responde como autor da ação.

Além das leis de proteção do bem estar animal, existem também as leis que garantem a posse de animais em residências e apartamentos é o direito de propriedade amparado pela constituição Federal no seu artigo 5º. Então, todo cidadão tem o direito de possuir um animal doméstico, porém deve se levar em consideração normas para uma boa convivência social em condomínios e residenciais.

A permanência de animais nesses lugares só pode ser restringida se for comprovada a importunação ao sossego, à salubridade ou à segurança dos vizinhos. Possuir animais de pequeno porte, limitar o acesso do animal em áreas de convívio público e manter a higiene são fundamentais para não incomodas os vizinhos.

Possuir um animal doméstico é uma grande responsabilidade e é preciso estar pronto para assumir todos os gastos que o animal traz e dedicar tempo e carinho a ele. Animais são uma das melhores companhias que o ser humano pode ter e zelar pelo seu bem estar é uma retribuição pelo amor incondicional que o animal oferece ao seu dono.