Tema eutanásia para alunos do curso de Medicina Veterinária

Veterinária

27/04/2014

Eutanásia é um tema relevante em vários setores da ciência, do ensino, das autoridades sanitárias e da sociedade civil. Definida como “boa morte” (origem grega: ‘eu’ significa bom e ‘thanatos’ significa morte), o termo é utilizado para a cessação da vida de um indivíduo, com o objetivo de minimizar ou eliminar dor e distresse (AVMA, 2013).


Conforme estabelecido pelo ‘Código de Ética do Médico Veterinário’, no exercício profissional devem ser usados procedimentos humanitários para evitar dor e sofrimento aos animais, sendo a eutanásia aceita para casos devidamente justificados e que sejam observados princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas (CFMV, 2002). O método escolhido deve ser tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, além de atender princípios éticos estabelecidos na Resolução 1.000 de 11 de maio de 2012, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, 2012a).


A eutanásia animal está indicada em diferentes situações, como para animais que estiverem com o bem-estar comprometido de forma irreversível, a fim de eliminar a dor ou o sofrimento que não possam ser controlados pelo uso de analgésicos e de sedativos, ou por meio de outros tratamentos; animal que constitua risco à fauna nativa ou ao meio ambiente; objeto de atividades científicas aprovadas por Comissão de Ética para o Uso de Animais – CEUA e ainda quando o tratamento representar custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destina ou com os recursos financeiros do proprietário (CFMV, 2012a), e fica restrita às situações nas quais não há a possibilidade da adoção de medidas alternativas (CFMV, 2012b).


Mesmo regulamentada e legitimada, a eutanásia deve ser usada em prol dos animais, quando não houver mais perspectiva de qualidade de vida avaliada por um profissional, Médico Veterinário, para que não ocorra a banalização do procedimento. Na falta de recursos ou práticas terapêuticas que mantenham o animal vivo, a indicação do procedimento deve ser avaliada para evitar malefícios, zelar pela qualidade de vida e bem-estar do paciente (BOTONI et al., 2012).


A consciência (do latim com: com; scientia: conhecimento) é o princípio inteligente, individual, expresso em cada criatura. Faculdades básicas da consciência foram relatadas em diferentes espécies animais, como a cognição ou o ato de conhecer ou saber pelo sentido da percepção, memória e linguagem; afeição, representada por sensações, humores e outras manifestações do sentir; volição, pelos desejos, decisões, lutas e motivos (HADDAD NETA, 2004). O reconhecimento de muitas destas faculdades em animais não humanos torna necessário repensar a forma como são criados e mantidos, assim como a forma de garantir-lhes uma morte humanitária, uma vez que estes animais podem ser conscientes das coisas ao seu redor, acumular conhecimentos e iniciar decisões e, principalmente, porque podem sofrer.


Alunos de graduação em Medicina Veterinária se tornarão futuros profissionais, e poderão se deparar com situações em que aliviar o sofrimento de animais pela morte humanitária é necessário. Como forma de orientação ética, o ‘Guia de Boas Práticas para Eutanásia em Animais’ (CFMV, 2012b), aborda os principais métodos de eutanásia, em específico os dispostos na Resolução CFMV N° 1000/2012 (CFMV, 2012a), assim como princípios de bem-estar animal relevantes para a prática; diretrizes profissionais; a confirmação da morte do animal; dor e estresse; impactos psicológicos para a equipe executora e o público em geral; além do Princípio dos 3Rs, preconizado por Russel e Burch em 1959, que norteia o procedimento da eutanásia: “reduction, replacement, refinement”, traduzidos por redução, substituição e refinamento dos métodos usados na pesquisa e no ensino.


Os métodos de eutanásia para diferentes espécies animais, com amparo legal pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, são desconhecidos por muitos alunos, por isso, o tema deve ser abordado em diferentes disciplinas, a fim de contribuir na formação de futuros profissionais e, consequentemente, evitar sofrimento e coibir abusos contra animais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMERICAN VETERINARY MEDICAL ASSOCIATION - AVMA. AVMA Guidelines for the Euthanasia of Animals: 2013 Edition. Disponível em:<https://www.avma.org/KB/Policies/Documents/euthanasia.pdf>. Acesso em 26/03/2013.


BOTONI, L.S.; VEADO, J.C.C.; VAL, A.P.C. Distanásia ou eutanásia: quando você colocaria o ponto final? Medvep. Revista Científica de Medicina Veterinária – Pequenos Animais e Animais de Estimação, v.10, n.32, p.108-111, 2012.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV. Resolução N° 722 de 16 de agosto de 2002. Aprova o Código de ética do Médico Veterinário. Publicada no DOU de 16/12/2002, Seção 1, p.162-164. 2002.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV. Resolução N° 1.000 de 11 de maio de 2012. 2012a. Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. Publicada no DOU de 17/05/2012, Seção 1, p.124-125. 2012.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV. Guia brasileiro de boas práticas para eutanásia em animais - Conceitos e procedimentos recomendados. Brasília, 2012b. 62p.


HADDAD NETA, J. Consciência animal. Revista CFMV, Brasília, DF. Ano X, n.31, p.59-65, 2004.