A obrigatoriedade das boas práticas da fabricação de ração e suplementos

Veterinária

17/09/2014

A exigência de adoção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) pelas indústrias de produtos para alimentação animal data de mais de 10 anos. A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, é responsável pelo avanço significativo na qualidade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, e na produtividade das indústrias, colocando o Brasil em destaque como o terceiro maior produtor de rações do mundo.


As BPFs correspondem a um conjunto de procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais que são aplicados à produção para a garantia da qualidade, conformidade e segurança desses alimentos; além da qualidade ambiental e da saúde e segurança dos colaboradores. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como função promover, coordenar e executar a fiscalização da fabricação, importação e comercialização das rações.


A publicação da IN 01/03 que tornou as boas práticas uma exigência para o setor, teve em seus primeiros anos de vigência um caráter principalmente educativo, tendo o MAPA reconhecido os esforços empenhados pelas fábricas e entidades privadas para a divulgação da norma e as orientações para o seu cumprimento, com a promoção de cursos e workshops.


A revisão da norma por meio da publicação da IN 04/07, realizada em conjunto com o setor privado, foi embasada na experiência adquirida com os anos de vigência da IN 01/03. Com a publicação do Decreto 6.296/07, as BPF passaram a ser requisito obrigatório para a concessão e renovação dos registros de estabelecimentos e atualmente são consideradas como prioridade nas ações de fiscalização do MAPA.


Nos últimos anos, muitas empresas foram interditadas até a adequação de seus procedimentos e estruturas às normas higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação. A importância dessas ações está exatamente nas melhorias no setor, que tem como responsabilidade fornecer produtos de qualidade e seguros ao consumo animal, pelo controle de resíduos e contaminantes físico, químicos e biológicos.


Decorridos mais de uma década desde a publicação, importantes avanços foram obtidos. As empresas investiram bastante em melhorias na estrutura física, de modo a atender às exigências das Boas Práticas de Fabricação, algumas realizaram reformas e ampliações significativas e outras chegaram a construir novas indústrias para atender às exigências da Instrução Normativa. Esse investimento foi muito positivo, pois refletiu na modernização dos equipamentos e na contratação de pessoal qualificado para trabalhar na Garantia da Qualidade das empresas.


Quem lucra com tudo isso, além dos profissionais ligados diretamente ao setor, é o consumidor final. Após a obrigatoriedade das BPF’s e a apresentação de benefícios para a proteção da saúde dos animais e para a segurança dos alimentos deles obtidos, as famílias estarão mais seguras e confiantes quanto aos alimentos colocados à mesa das famílias.